Projetos de Lei

________ 2020 ________

PL 658/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Geek. (ver documento)

PL 642/20 – Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares pré-vestibulares o direito de acesso aos benefícios do Programa Bolsa-Trabalho. (ver documento)

PL 639/20 – Denomina Estádio de Gateball Toru Hondo o campo de gateball localizado no Centro Educacional e Esportivo Riyuso Ogawa, na Rua Lussanvira, n. 178, Vila Guarani, e dá outras providências.  (ver documento)

PL 635/20 – Denomina Archimedes Lombardi a sala de cinema da Biblioteca Municipal Roberto Santos, situada na Rua Cisplatina, n. 505, Ipiranga.  (ver documento)

PL 574/20 – Denomina Professor Irineu Gomes Varella a sala de projeções do Planetário Professor Aristóteles Orsini, situado no Parque Ibirapuera. (ver documento)

PL 537/20 – Dispõe sobre a destinação de vagas nas unidades habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação às mulheres integrantes do programa Tem Saída. (ver documento)

PL 530/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2.007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências. (ver documento)

PL 410/20 – Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São Paulo antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (ver documento)

PL 391/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual no Município de São Paulo nos estabelecimentos que especifica. (ver documento)

PL 354/20 – Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Sapopemba – Prof. Dr. Humberto Delboni Filho, a Unidade Básica de Saúde que especifica. (ver documento)

PL 304/20 – Dispõe sobre o Programa Computador para Educação, e dá outras providências. (ver documento)

PL 300/20 – Dispõe sobre a autorização de transporte de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus com o objetivo de garantir o tempo de convívio com os genitores que exerçam guarda compartilhada ou guarda unilateral, que não vivam sob o mesmo teto. (ver documento)

PL 235/20 – Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 208/20 – Dispõe sobre a criação de um cartão alimentação para fins de recebimento de créditos destinados a aquisição de cesta básica e participação de empresários na compra e/ou aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às pessoas e trabalhadores prejudicados pela crise econômica advinda da pandemia do CORONAVÍRUS e dá outras providências. (ver documento)

PL 187/20 – Cria programa SP apoia – programa emergencial de crédito solidário para empreendedores no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 176/20 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população paulistana. (ver documento)

PL 140/20 – Dispõe sobre a exploração de imóveis residenciais no serviço de hospedagem através de aplicativos ou plataformas de intermediação no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 102/20 – Altera a denominação da Praça do Rádio Amador para Praça Padre Benno Hubert Stollenwerk. (ver documento)

PL 101/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro do Budismo no Brasil. (ver documento)

PL 94/20 – Denomina Bosque das Maritacas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências. (ver documento)

PL 27/20 – Altera o art. 9º da Lei n. 15.889 de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, para limitar o valor do IPTU para o exercício de 2021 e seguintes, no máximo igual ao índice oficial da inflação, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do exercício imediatamente anterior e altera o art. 18 da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano (ver documento)

________ 2019 ________

PL 830/19 – Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.  (ver documento)

PL 829/19 – Institui a Política Municipal dos Condomínios do Idoso.  (ver documento)

PL 826/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras. (ver documento)

PL 820/19 – Altera as Leis nºs 15.031, de 13 de novembro de 2009, e 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de, acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). (ver documento)

PL 789/19 – Institui a Feira Oriental da Liberdade, para a valorização e difusão da cultura oriental. (ver documento)

PL 768/19 – Dispõe sobre a instalação de sensor de monóxido e dióxido de carbono em imóveis residenciais que disponham de equipamento ou instalação com funcionamento a gás no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 726/19 – Denomina Praça Hélio Bicudo o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências. (ver documento)

PL 717/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Uchinanchu. (ver documento)

PL 679/19 – Torna obrigatória a notificação para regularização do estacionamento irregular no sistema de estacionamento rotativo pago – Zona Azul. (ver documento)

PL 666/19 – Dispõe sobre a criação do Parque Linear Municipal do Riacho do Ipiranga. (ver documento)

PL 573/19 – Altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por Cooperativas e para alterar a redação do item 17.05 do artigo 1º da Lei. (ver documento)

PL 572/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o Novembro Roxo, o Dia Municipal da Prematuridade e Semana da Prematuridade. (ver documento)

PL 559/19 – Acrescenta a denominação do Centro Educacional Unificado Parque do Carmo o nome do Professor Manuel Martins de Figueiredo Ferraz. (ver documento)

PL 554/19 – Institui Campanha de conscientização sobre a importância da Educação Financeira nas escolas públicas municipais. (ver documento)

PL 553/19 – Dispõe sobre a construção da edificação sustentável ou construção verde nas condições. (ver documento)

PL 552/19 – Altera o § 2º do art. 2º da Lei 15.363, de 25 de março de 2011, para estabelecer que a gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana será paga proporcionalmente aos dias em que a atividade tiver sido exercida. (ver documento)

PL 551/19 – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 550/19 – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas. (ver documento)

PL 549/19 – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, para dispor sobre aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos caos de reincidência nos últimos 12 meses. (ver documento)

PL 548/19 – Institui o Programa de Redução e Compensação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos. (ver documento)

PL 547/19 – Dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil e do concreto asfáltico com asfalto borracha, em obras e serviços de pavimentação das vias e logradouros, no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 546/19 – Institui no Município de São Paulo o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental. (ver documento)

PL 545/19 – Altera a redação do art. 108 da Lei Municipal n. 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 544/19 – Institui Campanha de Conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas escolas da rede municipal de ensino. (ver documento)

PL 543/19 – Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor das Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares da Cidade de São Paulo. (ver documento)

PL 542/19 – Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 541/19 – Altera a Lei 13.789, de 13 de fevereiro de 2004 para dispor sobre a coleta e a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes. (ver documento)

PL 540/19 – Institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.(ver documento)

PL 529/19 – Dispõe sobre a criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário.(ver documento)

PL 520/19 – Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.582, de 31 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares disponibilizarem água potável filtrada para consumo gratuito por seus consumidores.(ver documento)

PL 493/19 – Proíbe a manutenção de pássaros da fauna silvestre, domésticos ou domesticados, em gaiolas de qualquer tamanho; proíbe a destruição, a perseguição, a caça, a captura ou utilização de espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, no Município de São Paulo.(ver documento)

PL 471/19 – Institui o Programa de Beneficio à Adoção Responsável no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 457/19 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São Paulo.(ver documento)

PL 456/19 – “Institui Campanha de Conscientização e Prevenção do Uso das Drogas no Município de São Paulo.(ver documento)

PL 455/19 – Institui o Programa Repare a Autoestima na rede pública de saúde do Município de São Paulo.(ver documento)

PL 454/19 – Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas. (ver documento)

PL 448/19 – Dispõe sobre sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)

PL 447/19 – Institui o Programa “Adote um Avô” no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 424/19 – Acresce dispositivos à Lei n. 13.226, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)

PL 414/19 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água da Cidade de São Paulo. (ver documento)

PL 347/19 – Denomina “Praça Carlos Hamoi” o espaço público inominado situado na confluência das Ruas Benjamin Jafet, Costa Aguiar e Rua dos Ituanos, Subprefeitura Ipiranga, e da e dá outras providências. (ver documento)

PL 265/19 – Cria áreas demarcadas para embarque e desembarque de passageiros de veículos particulares e veículos prioritários transportando pessoas com necessidades de assistência
especial. (ver documento)

PL 252/19 – Determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município de São Paulo, na forma que especifica. (ver documento)

PL 248/19 – Acrescenta a denominação do Viaduto Onze de Junho (Codlog 356514) o nome da Professora Elza Baba Akama. (ver documento)

PL 247/19 – Altera a denominação da Praça Soichiro Honda, localizada entre as Ruas Sena Madureira e Paulo Francis, Vila Mariana, São Paulo/SP para Praça Eiji Denda, e dá outras providências. (ver documento)

PL 201/19 – Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)

PDL 130/19 – Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Doutor Caio Augusto silva dos Santos, e dá outras providências. (ver documento)

PL 126/19 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987. (ver documento)

PL 123/19 – Institui o “Programa de Substituição de Espécies Arbóreas no Município de São Paulo”, e dá outras providências. (ver documento)

PDL 110/19 – Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Akira Obara. (ver documento)

PDL 99/19 – Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Renato Ishikawa. (ver documento)

PL 79/19 – Acresce dispositivos à Lei n. Lei 8.989, de 29 de outubro de 1.979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), e dá outras providências. (ver documento)

PL 53/19 – Acrescenta a denominação do Viaduto Paraíso (Codlog 259560) o nome do Jornalista Ricardo Boechat. (ver documento)

PL 41/19 – Altera a denominação do Centro de Educação Infantil do Centro Educacional Unificado Meninos (CEI CEU Meninos) para “Centro de Educação Infantil do Centro Educacional Unificado Meninos – Professor Manuel Martins de Figueiredo Ferraz (CEI CEU Meninos – Professor Manuel Martins de Figueiredo Ferraz). (ver documento)

PDL 31/19 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Tadao Yamashita. (ver documento)

PR 4/19 – Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Contribuinte e Combate ao Aumento Abusivo do IPTU. (ver documento)

PLO 1/19 – Altera a redação do artigo 178, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, para instituir o prazo de 30 dias para a entrada em vigor da nova tarifa de transporte. (ver documento)

________ 2018 ________

PL 665/18 –Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)

PL 615/18 –Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de São Paulo e dá outras providências. . (ver documento)

PL 531/18 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências . (ver documento)

PL 456/18 – Denomina “Praça Elza Baba Akama” o espaço público inominado situado na confluência da Rua Monte Carmelo com a Rua Guapiaçu, no bairro Vila Clementino, Prefeitura Regional Vila Mariana, e dá outras providências . (ver documento)

PL 329/18 – Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de São Paulo e dá outras providências. (ver documento)

PL 322/18 – Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no município de São Paulo. (ver documento)

PL 321/18 – Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos que tenham sido cremados em cemitérios do município de São Paulo. (ver documento)

PL 312/18 – Dispõe sobre o desconto aos professores da rede pública de ensino nas tarifas de transporte coletivo do município de São Paulo. (ver documento)

PL 311/18 – Dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável. (ver documento)

PL 290/18 – Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o círculo do idoso. (ver documento)

PL 269/18 – Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos móveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos. (ver documento)

PL 262/18 – Dispõe sobre a implantação de cantinas e outras formas de captação de bens e recursos para os Centros Educacionais Unificados – CEUS. (ver documento)

PL 241/18 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos em material plástico não reciclável. (ver documento)

PL 183/18 – Altera a denominação do ‘Centro Educacional Unificado Meninos’ para ‘Centro Educacional Unificado Meninos – Professor Manuel de Figueiredo Ferraz. (ver documento)

PL 156/18 – Institui o programa municipal de inserção social do idoso. (ver documento)

PL 155/18 – Institui o programa multidisciplinar de estimulação essencial, reabilitação e habilitação da criança com deficiência múltipla, surdocegueira e deficiência visual e autoriza o poder executivo a criar centros de referências para inclusão social e educacional da criança com deficiência múltipla, surdocegueira e deficiência visual. (ver documento)

PL 131/18 – Dispõe sobre passeios turísticos à população idosa. (ver documento)

PL 131/18 – Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU das casas de repouso ou repúblicas de idosos. (ver documento)

PL 100/18 – Denomina ‘PRAÇA MAÇONARIA DO BRASIL’ o espaço público inominado na confluência da Av. Dom Pedro I com a Av. Dr. Ricardo Jaffet. (ver documento)

PL 86/18 – Suspende o imposto predial e territorial urbano – IPTU incidente sobre imóveis de utilidade pública em no município de São Paulo. (ver documento)

PL 62/18 – Dispõe sobre o treinamento de professores e funcionários da rede municipal de educação do município de São Paulo. (ver documento)

PL 58/18 – Institui diretrizes a serem seguidas pelos C.D.C.S. (Clubes da Comunidade). (ver documento)

PDL 37/18 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao Sr. Roberto Yoshihiro Nishio. (ver documento)

PDL 14/18 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao Sr. John Lu. (ver documento)

PDL 13/18 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao Sr. Francisco Graziano Neto. (ver documento)

PR 13/18 – Cria a Frente Parlamentar em Comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil. (ver documento)

PR 10/18 – Cria a Comissão Extraordinária de Comemoração dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil. (ver documento)

________ 2017 ________

PL 876/17 – Institui o programa Primeiro Emprego: Aprendiz São Paulo no âmbito da Administração municipal. (ver documento)

PL 861/17 – Insere medidas de conservação e uso racional da água. (ver documento)

PL 849/17 – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 848/17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª idade públicos e privados. (ver documento)

PL 812/17 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores. (ver documento)

PL 811/17 – Institui a Mediação Escolar nas Escolas Públicas Municipais. (ver documento)

PL 746/17 – Institui a Brigada Arborista no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 745/17 – Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-ldoso nas escolas de educação infantil do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 713/17 – Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23h. (ver documento)

PL 702/17 – Proíbe a produção e a comercialização de “ossos de couro bovino” para cães no âmbito da Cidade de São Paulo. (ver documento)

PL 675/17 – Inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 656/17 – Institui o Projeto Voluntário ‘Mão Amiga’, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 655/17 – Incentivo à manutenção de estabelecimentos que funcionam como Centros de Convivência para a 3ª Idade no Município de São Paulo. (ver documento)

PL 642/17 – Dispõe de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda. (ver documento)

PL 641/17 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal. (ver documento)

PL 380/17 – Denomina “Praça Marly Bueno” o espaço público inominado do Bairro Cidade Vargas, no Distrito do Jabaquara. (ver documento)

PL 219/17 – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais em Territórios da Cidade e dá outras providências. (ver documento)

PL 130/17 – Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações. (ver documento)

PDL 88/17 – Concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Kinoshita. (ver documento)

PR 16/17 – Cria a Frente Parlamentar pelas Parcerias e Projetos Especiais. (ver documento)

________ 2016 ________

PL 583/16 – Dispõe sobre a proibição de construir subsolos abaixo do nível do lençol freático e dá outras providências. (ver documento)

PL 481/16 – Altera a denominação do Capítulo IV do Título II – Das Zonas, os Artigos 27, 28, 30, 31, 32 e os Quadros 3 e 4 (folhas 8 de 11 e 9 de 11), todos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS), para estabelecer nova classificação para as áreas componentes do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), nos termos do § 4º do citado artigo 27. (ver documento)

PL 480/16 – Altera a redação dos artigos 106 e 107 e o Quadro 4 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. (ver documento)

PL 337/ 2016 –  Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. (ver documento)

PL 279/ 2016 – Dispõe sobre as diretrizes para o “Carnaval de Rua”, no município de São Paulo e, dá outras providências. (ver documento)

PL 81/ 2016 – Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospitais, Ambulatórios e Domicílios”, a ser realizada anualmente na quarta semana de maio. (ver documento)

PR 2/ 2016- Institui a Frente Parlamentar de Apoio às Classes Hospitalares e Atendimento Pedagógico Domiciliar. (ver documento)

________ 2015 ________

PL 578/ 2015 – Altera a Lei  nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir a “Festival Master Crews – Breaking e Danças Urbanas” a ser realizado anualmente na segunda semana de dezembro.  (ver documento)

PL 577/ 2015 – Altera a Lei  nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana Municipal do Aleitamento Materno” que será comemorada anualmente, de 1º a 7 de agosto. (ver documento)

PL 236 / 2015 – Altera a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). (ver documento)

PL 192 / 2015 – Dispõe sobre o pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no município de São Paulo, quando a inscrição estiver condicionada ao pagamento de valores. (ver documento)

PL 175 / 2015 –  Altera a Lei  nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Agosto Dourado , a ser realizado anualmente no mês de agosto. (ver documento)

PL 133 / 2015 – Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir a Festa da Paróquia Santuário Santa Edwiges, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro. (ver documento)

PL 30 / 2015 – Estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. (ver documento)

PDL 02-00030 / 2015 –  Dispõe sobre sustação de dispositivos do Decreto Municipal nº 56.089, de 30 de abril de 2015,  que regulamenta  dispositivos da Lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014, que  aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 29 / 2015 – Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadores de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do município de São Paulo. (ver documento)

PDL 02-0013 / 2015 – Dispõe sobre a sustação do efeito do Decreto n° 52.091, de 19 de janeiro de 2011, que veda a participação de cooperativa de mão de obra nas licitações promovidas pela Administração Direta e Indireta do município de São Paulo e/ou sua contratação.  (ver documento)

PL 0008 / 2015 – Altera a Lei n° 16.050/2014, que “aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n° 13.430/2002”, com o objetivo de incentivar a implantação de Crematórios na Cidade de São Paulo. (ver documento)

________ 2014 ________

PL 00533 / 2014 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno situado ente as ruas David Perez e Salvador Dalí, fazendo margem com a Represa Billings, no bairro Jardim Apurá, para criação do Parque dos Búfalos e dá outras providências. (ver documento)

PL 00408 / 2014 – Dispõe sobre a inclusão de área de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS-2, do Plano Regional Estratégico – Lapa – Lei nº 13.885/2004 de 25 de Agosto de 2004 e dá outras providências. (ver documento)

PL 00398 / 2014 – Dispõe sobre a inclusão nas Zonas Mistas de Baixa Densidade – ZMB1, do Plano Regional Estratégico – Vila Maria – Lei 13.885/2004 de 25 de Agosto de 2004 e dá outras providências. (ver documento)

PL 00393 / 2014 – Insere os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 3º do art. 3º da Lei nº 14.097/05 com redação dada pela Lei 15.406 de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre a Nota Fiscal Paulistana, e dá outras providências. (ver documento)

PL 00390 / 2014 – Dispõe sobre a divulgação de informações sobre Aleitamento materno e Postos de Coleta de Leite Materno na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. “Co-autor Vereador Aurélio Nomura” (ver documento)

PR 00005 / 2014 – Institui Comissão para organizar as Comemorações dos 120 Anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão e do Centenário da Instalação do Consulado do Japão no Brasil. (ver documento)

PL 00363 / 2014 – Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas”, a ser realizado no dia 30 de Julho, e dá outras providências. (ver documento)

PL 00354 / 2014 – Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências. (ver documento)

PL 00329 / 2014 – Denomina o espaço público inominado Praça “José Leal dos Santos”, situado no Distrito da Itaquera. (ver documento)

PL 00261 / 2014 – Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. (ver documento)

PL 00256 / 2014 – Dispõe sobre Instituição da “Feira de Trocas de Brinquedos” no município de São Paulo. (ver documento)

PL 00203 / 2014 – Dispõe sobre a publicação do Mapa dos Conflitos Ambientais na Cidade de São Paulo. (ver documento)

PL 00167 / 2014 – Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor das Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares da Cidade de São Paulo. (ver documento)

PL 00123 / 2014 – Dispõe sobre o tombamento da Praça Memorial 17 de Julho, situada no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro. (ver documento)

PL 0024 / 2014 – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas. (ver documento)

PL 0010 / 2014 – Dispõe sobre a Criação do “Parque Municipal do Minhocão e desativação gradativa do Elevado Costa e Silva”. (ver documento)

________ 2013 ________

PL 00845 / 2013 – Tem como objetivo instituir o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 00609 / 2013 – Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo. (ver documento)

PL 00539 / 2013 – Direito do cidadão de receber as notificações de multas de trânsito. (ver documento)

PL 00520 / 2013 – Política Municipal de prevenção, tratamento e Reinserção Social para pessoas portadoras de dependência química.
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PL 00510 / 2013 – Obriga os estabelecimentos que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino a divulgarem informações referentes à presença e a discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos. (ver documento)

PL 00509 / 2013 – Obriga as farmácias e drogarias a receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.  (ver documento)

PL 00323 / 2013 – Obriga a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos culturais, artísticos, recreativos, desportivos, sociais, técnicos, promocionais, e religiosos. (ver documento)

PL 00297 / 2013 – Obriga as escolas de ensino básico da Rede Pública, a divulgarem o IDEB – Índice de Desenvolvimento de Educação Básica de forma clara e em local visível a toda a comunidade escolar. (ver documento)

PL 00211 / 2013 – Inclusão de área localizada no quadrilátero localizado na confluência da Avenida Alexandre Colares e Avenida Manoel Domingos Pinto com Rua Irineu José Bordon e Avenida Joaquim Costa de Miranda, Subdistrito de Vila Jaguara – Lapa (ver documento)

PL 00129 / 2013 – Obriga a publicação da pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU). (ver documento)

PL 00076 / 2013 – Estabelece o prazo de 18 meses (prorrogáveis) para descontaminação de áreas com passivos ambientais. (ver documento)

PLD 00052 / 2013 – Outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Massayoshi Paulo Nishimura, empresário do ramo de construção civil e montagens industriais de São Paulo. (ver documento)

PLD 00050 / 2013 – Concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoshiharu Kikuchi, Diretor-Presidente da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo. (ver documento)

PLD 00046 / 2013 – Concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Hatiro Shimomoto, empresário e dirigente de classe. (ver documento)

PLD 00002 / 2013 – Outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho. (ver documento)

PLD 00001 / 2013 – Concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe. (ver documento)

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