Projetos de Lei
Nomura elaborou e colocou em pauta inúmeros projetos de lei visando à melhoria da qualidade de vida, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente na cidade de São Paulo, destacando as seguintes:
2012
PL 363 / 2012
Instituição do programa "Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolecentes Hospitalizados", no âmbito do Município de São Paulo, foi "Sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad". (ver documento)
PL 359 / 2012
Regulamenta a nomeação de prepostos e a transferência, nas hipóteses especificadas, de Termo de Permissão de Uso para utilização de espaço público em feiras de arte, artesanato e assemelhadas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
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PL 355 / 2012
Reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, "Sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad". (ver documento)
PL 318 / 2012
Dispõe sobre a instituição de Programa de Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário e dá outras providências. (ver documento)
PL 277 / 2012
Acrescenta a alínea ao inciso XXVIII do art. 7º da Lei Nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a prova automobilística denominada "24 Horas de Interlagos", e dá outras providências. (ver documento)
PL 266 / 2012
Institui o Programa "Reciclar para Vida da 3ª Idade" no âmbito do Município de São Paulo, e dás outras providências. (ver documento)
PL 241 / 2012
Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos e derivados de detergente e sabão em pó que utilizem o fosfato de sódio em sua composição, e dá outras providências. (ver documento)
PL 226 / 2012
Dispõe sobre o cumprimento pela Administração Pública direta e indireta das normas referentes às informações, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 165 / 2012
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 164 / 2012
Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal de Pinheiros, e dá outras providências. (ver documento)
PL 136 / 2012
Dispõe sobre o Programa de Reforço Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (ver documento)
PL 104 / 2012
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por "buffets" infantis, parques de diversões e similares, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências. (ver documento)
PL 90 / 2012
Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal de Educação financeira, no município de São Paulo, e da outras providências. (ver documento)
PL 89 / 2012
Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário municipal, no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providências. (ver documento)
PL 83 / 2012
Dispõe sobre a instalação de semáforos antiapagão, no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providências (ver documento)
PL 64 / 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ross Tarifa e dá outras providências. (ver documento)
PL 51 / 2012
Denomina praça "Shinichi Hasunuma", o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Italina, Botuporã e da Avenida Jacu-Pêssego no distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e da outras providências. (ver documento)
PL 8 / 2012
Dispõe sobre a instalação de sanitários em parques lineares e praças publicas com área superior a 2.000m², no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providencias (ver documento)
2011
  PL 620 / 2011
Proíbe o desempenho no Município de São Paulo, de atividades que envolvam a manutenção de rejeitos radioativos em deposito, e da outras providencias (ver documento)
PL 618 / 2011
Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do cronograma físico-financeiro de todas as obras públicas executadas, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências (ver documento)
PL 576 / 2011
Dispõe sobre a destinação de 5 (cinco por cento) do total da verba publicitária oficial do Município de São Paulo, para contratação de inserções em jornais e revistas de bairros e em rádios comunitárias, e da outras providencias (ver documento)
PL 558 / 2011
Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados, e da outras providencias (ver documento)
PL 552 / 2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, o relatório da execução orçamentária à Câmara Municipal, e dá outras providências (ver documento)
PL 536 / 2011
Cria no âmbito do Município de São Paulo o programa de atenção a isonomia salarial - pais, com a finalidade de coibir a discriminação salarial em razão de sexo, cor, idade ou estado civil, a todo trabalho de idêntica função e igual valor prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade (ver documento)
PL 467 / 2011
Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta do Município de São Paulo, e da outras providencias (ver documento)
PL 466 / 2011
Institui o programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providencias (ver documento)
PL 410 / 2011
Determina que os novos sistemas de iluminação publica em avenidas e logradouros, no âmbito do Município de São Paulo, sejam dotados de tecnologias de máxima eficiência energética, estabelece prazo para a adequação dos sistemas já instalados, e da outras providencias (ver documento)
PL 400 / 2011
Destina obrigatoriamente 1% da receita orçamentária das Secretarias Sociais, Educacionais, Culturais, Esportivas e de Saúde para o desenvolvimento de políticas de combate as drogas no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providencias. (ver documento)
PL 395 / 2011
Estabelece a obrigatoriedade da afixação nas bilheterias, dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de São Paulo (ver documento)
PL 348 / 2011
Autoriza o descarte ecológico de equipamentos eletroeletrônicos abandonados nas assistências técnicas após 90 dias, e da outras providencias. (ver documento)
PL 342 / 2011
Proíbe a comercialização de produtos e derivados com plásticos que utilizem Bispenol a (BPA) em sua composição, e da outras providencias. (ver documento)
PL 333 / 2011
Cria o programa selo verde na cidade de São Paulo, para estabelecer diretrizes as iniciativas publicas e privadas de reconhecimento e certificação ambiental das empresas consideradas "verdes" para fins de acesso a benefícios legais, cria incentivos públicos as organizações que produzem bens ou serviços com mínimo impacto ambiental, e da outras providencias. (ver documento)
PL 249 / 2011
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ambientais para todas as atividades e empreendimentos, públicos ou privados, sujeitos a licenciamento ambiental, e da outras providencias. (ver documento)
PL 246 / 2011
Dispõe sobre o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA / RIMA) nos projetos de edificações acima de 2000 m², e da outras providencias. (ver documento)
PL 236 / 2011
Estabelece sistema de deposito e retorno para embalagens de bebidas no Município de São Paulo, e da outras providencias. (ver documento)
PL 208 / 2011
Determina a obrigatoriedade dos agentes públicos municipais eleitos bem como os ocupantes do primeiro e segundo escalão, matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas, e da outras providencias. (ver documento)
PL 156 / 2011
Fica criado o "programa internet para todos", no Município de São Paulo, e da outras providencias. (ver documento)
PL 92 / 2011
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de folhetins com a finalidade de propaganda na cidade de São Paulo. (ver documento)
PR 20 / 2011
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da frente parlamentar RIO+20, e da outras providencias. (ver documento)
2008
  PL 579 / 2008
Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir "A Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade" no calendário oficial de eventos do município de São Paulo, e da outras providencias.
Projeto de Lei Aprovado:
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Justificativa:
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PL 476 / 2008
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no município de São Paulo e dá outras providencias. (ver documento)
PL 475 / 2008
Institui, o programa de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral através das empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras, no Município de São Paulo e da outras providencias (ver documento)
PL 469 / 2008
Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL, no âmbito da Administração Publica Municipal e dá outras providências. (ver documento)
PL 468 / 2008
“Denomina “praça Dr. Takeshi Honda”, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências. (ver documento)
PL 466 / 2008
Institui no âmbito do município de São Paulo, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências. (ver documento)
PL 454 / 2008
Dispõe sobre a criação do Programa de Reuso e Reciclagem de Equipamentos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Eletroportáteis, visando à inserção sócio-tecnológica e correta destinação do lixo eletrônico, e dá outras providências. (ver documento)
PL 453 / 2008
Altera a Lei 11.992, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiente física, e dá outras providências. (ver documento)
PL 342 / 2008
Altera a Lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 149 / 2008
Dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva, para tráfego de veículos automotores com 03 (três) passageiros ou mais, estimulando o transporte solidário nas ruas e avenidas de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 66 / 2008
Dispõe sobre a construção da “edificação sustentável” ou “construção verde” nas condições que estabelece e dá outras providencias. (ver documento)
PL 22 / 2008
Dispõe sobre a inclusão de item no cardápio de alimentos destinados á merenda escolar, e dá outras providências. Fica incluída a multimistura (composto de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim) no cardápio de alimentos destinados a merenda escolar, no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)
 
2007
PL 795 / 2007
Institui o programa municipal de doação de cordão umbilical placentário e do sangue, e dá outras providências. (ver documento)
PL 755 / 2007
Cria a Subprefeitura do Cursino e altera os limites territoriais da Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências. (ver documento)
PL 732 / 2007
Cria programa municipal de prevenção e atendimento na especialidade ginecológica e urológica junto à população idosa, a ser realizado pelo sistema público de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 729 / 2007
Dispõe sobre o Plantio de Arvores em passeio, para obtenção de Alvará, e dá outras providências. (ver documento)
PL 638 / 2007
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos e dá outras providências. (ver documento)
PL 535 / 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “alças de segurança (pega-mãos)” em todos os veículos que compõe a frota de transporte público metropolitano da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
PL 388 / 2007
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Fachadas. (ver documento)