Descarte correto dos resíduos foi tema de Audiência Pública presidida pelo vereador Aurélio Nomura

O vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, presidiu na manhã de terça-feira, 14 de março, no Salão Nobre do Palácio Anchieta, a segunda Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para tratar do Projeto de Lei nº 003/2016, que visa modernizar e adequar a Lei 14.803, de 2008, responsável pela regulamentação do Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil.

Os empresários e trabalhadores de caçambas alegaram que a cidade não possui aterros suficientes, e que os poucos que existem não recebem todo tipo de resíduos, dificultando o trabalho dos caçambeiros. Para Evaldo Azevedo, diretor da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), no ato representando o secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas, os aterros são obrigados a receber os materiais. “A lei existe e ela precisa ser cumprida, os aterros são obrigados a receber gesso e madeira, pois são materiais recicláveis”, disse.

Outro questionamento dos profissionais foi a implantação do CTR (Controle de Transportes de Resíduos) eletrônico que para eles não está funcionando de maneira adequada. Evaldo Azevedo esclareceu que o aplicativo será lançado em caráter educativo e experimental.

Sérgio Henrique, representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, falou da importância do Projeto de Lei, mas ressaltou a importância da correta destinação dos resíduos perigosos. “O projeto diz que os aterros precisam receber resíduos independente da classificação, mas desta forma estamos abrindo um leque muito grande e entram os resíduos perigosos. Esta é a única restrição técnico e ambiental”, explicou.

O vereador Aurélio Nomura lembrou da CPI das Áreas Contaminadas. “Vale salientar que a grande parcela das áreas contaminadas na cidade se dá pelos aterros de produtos tóxicos. Recentemente tivemos o caso da USP Leste e por isso precisamos estar atentos. Este projeto veio para sanar e tentar facilitar a vida destes profissionais e não colocar em risco a população. Vamos construir uma norma adequada para a cidade de São Paulo”, finalizou.

Assista a matéria produzida pela TV Câmara aqui:

Aplicativo do Programa Limpa-Rápido

A Prefeitura de São Paulo lançou na última quarta-feira, 15 de março, o aplicativo do Programa Limpa-Rápido, que integra em uma única plataforma informações sobre todos os serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos do município.

É possível acompanhar em tempo real a localização dos caminhões de coleta seletiva e domiciliar, além de conferir a programação de datas e horários para coleta em sua região. Com essas informações, os munícipes podem colocar o lixo na rua nos horários próximos à coleta. O Limpa-Rápido também dispara avisos de atividades como o programa SP Cidade Linda e a operação Cata-Bagulho em seu bairro.

O aplicativo começou a ser desenvolvido no início deste ano com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços de limpeza urbana, uma vez que centraliza informações das quatro empresas responsáveis pelo trabalho na cidade.

Disponível para download na Playstore e Apple Store, o aplicativo é de fácil navegabilidade. Com apenas um clique, o usuário poderá, por exemplo, entrar em contato com o Disque Limpa-Rápido, o 0800 da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). No telefone, é possível solicitar limpeza de bueiros, capinagem, varrição de rua e a retirada de entulho em pontos de descarte irregular.

O aplicativo mostra a geolocalização de todos os veículos de limpeza urbana, assim como os ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) mais próximos do usuário. É possível visualizar se o caminhão de limpeza já passou pelo endereço consultado.

O cidadão tem a opção de salvar seus locais favoritos, como casa, trabalho, escola e conectar com os respectivos horários de coleta de cada localidade. Interessados em conhecer mais sobre os diferentes tipos de descarte, como fazer a separação correta, ou mesmo saber dados dos volumes e destinação de resíduos da cidade encontram no aplicativo ícones específicos, além de notícias atualizadas sobre reciclagem.

As empresas responsáveis pela limpeza urbana recolhem todos os dias cerca de 12 mil toneladas de lixo na cidade, incluindo os serviços de varrição e a coleta domiciliar. A capital paulista conta com 1.500 unidades de Ponto de Entrega Voluntária (PEV), 98 Ecopontos e cerca de 150 mil unidades de lixeiras espalhadas pelas ruas.

Nos meses de janeiro e fevereiro, foram recolhidos em média 16 mil toneladas por mês de resíduos em pontos de descarte irregular. A multa prevista pela prática (descarte de entulho/terra ou resíduos acima de 50 quilos) é de R$ 18.421,20. Ela só pode ser aplicada em casos de flagrante, juntamente com a apreensão do veículo.

Assista o lançamento aqui:

 Audiência Pública