Vereadores aprovam projeto de lei que combate a sonegação de impostos

Com a articulação do líder do governo, vereador Aurélio Nomura, o projeto teve 42 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito João Doria

O Projeto de Lei nº 271/2016 foi objeto de discussão da 4ª sessão extraordinária que aconteceu na última terça-feira, 21 de março, na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto que tem como objetivo principal o combate à sonegação de impostos e a aplicação de multas aos infratores teve uma importante articulação do líder do governo, vereador Aurélio Nomura e contou com 42 votos favoráveis.

Com a nova lei quem for flagrado sonegando imposto pagará além da dívida mais 100% ou o dobro do valor omitido em forma de multa. De acordo com o líder do governo, a sonegação tem que ser combatida. “Estamos falando em sonegação. A pessoa que não faz seus pagamentos e não cumprem a lei precisam ser punidas”, explica Aurélio Nomura.

A proposta caracteriza como omissão, dentre os itens, “a falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados; a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços e os saldos bancários; e aplicações financeiras mantidos em instituição financeira sem origem desses recursos”.  Além disso, o documento prevê a aplicação de multa equivalente a 100% do tributo sonegado pelos infratores.

Em audiência Pública realizada em dezembro de 2016, presidida pelo vereador Aurélio Nomura, o representante da Secretaria de Finanças na ocasião, informou que o projeto visa punir o mau contribuinte, que não presta as informações necessárias ao Fisco e cometem uma série de fraudes que reduzem a arrecadação municipal.

O projeto segue para a sanção do prefeito João Doria que considera a medida essencial para combater a sonegação e aumentar a recuperação de valores devidos ao Município.

Clique aqui para ver o projeto na íntegra.

Assista a defesa do vereador Aurélio Nomura

*Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, líder do governo e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.