Plano Diretor: Prefeitura abre participação à sociedade

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abriu Chamamento Público para receber o cadastro de entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) neste ano.

O prazo para o cadastramento é de 30 dias a partir da segunda-feira (12) e deve ser feito no endereço: http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

As entidades cadastradas serão convocadas pelo Município para debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. Para a realização de encontros presenciais, os protocolos sanitários serão rigorosamente cumpridos.

“O atual Plano Diretor foi aprovado em 2014 e a Lei previa, desde sua vigência, já estabelecia uma revisão para o ano de 2021. Esta, sem dúvida, será a grande discussão deste ano aqui na Câmara Municipal”, afirma o vereador Aurélio Nomura.

De acordo com o parlamentar, o Plano Diretor Estratégico tem o objetivo de estabelecer a cidade em que queremos viver e que proporcione bem estar e mais qualidade de vida em todos os sentidos. “Precisamos pensar numa cidade com mais moradias populares e mais dignas; um sistema de transporte público mais eficiente e de melhor qualidade; proteção e criação de mais áreas verdes; e regiões com toda infraestrutura – de saúde, de comércio e de serviços – de forma a gerar empregos localmente, permitindo que o trabalho e moradia fiquem próximos”, explica o vereador.

“É extremamente importante a participação e contribuição de toda população, pois esta Lei municipal estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural de São Paulo. Estão ali fundamentos essenciais para políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos: mobilidade urbana, uso e ocupação de solo, uso social da propriedade, preservação do patrimônio histórico, cuidados com o meio ambiente, entre outros”, observa Aurélio Nomura.

As reuniões com as entidades cadastradas serão organizadas conforme aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática, e poderão ocorrer ao longo dos meses de maio a julho de 2021, podendo ser prorrogadas até o fim de agosto de 2021.

No ato do cadastramento, as entidades deverão informar os temas de interesse na revisão, que foram divididos em cinco eixos temáticos: Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social. 

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do Chamamento Público são apenas uma das ações previstas. A sociedade civil também poderá debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital:

http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

Quais entidades podem participar

Poderão se cadastrar instituições de diversos segmentos, desde que com atuação, sede ou representação local comprovada no município de São Paulo, tais como:

• Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à Cidade, Urbanismo, Cultura, Meio Ambiente, Habitação e Mobilidade Urbana e temas relacionados; 

• Cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; 

• Associações e conselhos de moradores, bem como movimentos de luta pela moradia; 

• Entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria, do comércio e da produção rural; 

• Entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo, dentre outros; 

• Conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia; 

• Entidades acadêmicas e de pesquisa. 

Como fazer a inscrição

Para participar das reuniões temáticas da revisão do Plano Diretor, a entidade deverá acessar a plataforma digital http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/. O portal foi criado para dar transparência e permitir a participação efetiva dos cidadãos para a elaboração do Plano Diretor. 

A instituição deverá preencher o formulário de Chamamento Público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse e informando como a Prefeitura poderá contatá-los.  Também deverá anexar cópia de ato de sua constituição, bem como de documento previsto em lei que indique os respectivos representantes legais (titular e suplente) por meio digital.

A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial da SMUL, após o término do período de inscrições.

Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a Prefeitura encaminhará até dezembro de 2021 um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.