Finanças aprova emendas ao Orçamento 2016, Aurélio Nomura vota contra

Parlamentar tucano foi o único a se posicionar desfavoravelmente ao Projeto de Lei 538/2015, do Executivo, que agora segue para a segunda votação em Plenário

Catorze dias depois de passar em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 538/2015, do Executivo, que trata da previsão orçamentário para o exercício de 2016, voltou à pauta da Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta quarta-feira (16/12).

Apesar de reconhecer o esforço do relator do Orçamento, vereador Milton Leite, e dos sub-relatores, Jair Tatto e Ricardo Nunes, o vereador Aurélio Nomura afirmou que o PSDB não ficou satisfeito com as 5.822 emendas apresentadas ao projeto relativo ao orçamento municipal para o exercício do próximo ano e apresentou um voto em separado. Foi o único parlamentar a se posicionar contra a proposta, que deve ser votada até amanhã (17/12) pela segunda vez em Plenário.

Nomura ressaltou o que já havia dito na reunião do colegiado realizado em 2 de dezembro, quando apresentou um voto em separado, contrário ao projeto do Executivo, antes que ele fosse votado pela primeira vez em Plenário. “As premissas sobre as quais se assenta a proposta estão equivocadas”, fez questão de enfatizar, listando em seguida os motivos que o levaram a manter seu posicionamento contrário.

Para o parlamentar, as receitas que são orçadas pela Prefeitura não se concretizam. “A previsão para a efetiva arrecadação orçamentária no exercício de 2015 é de cerca de R$ 45 bilhões, muito aquém da receita prevista, próxima de R$ 51,4 bilhões”, afirmou ele, acrescentando que a presente propositura repete a prática de prever vultosos valores de transferências federais, inchando a estimativa de receitas. “Se tais recursos fossem excluídos, terámos, na realidade, uma proposta com montante semelhante à execução prevista de 2015. Esse seria o ‘orçamento verdade’ “, concluiu o vereador Aurélio Nomura.

Em seu voto contrário, o vereador destacou a questão previdenciária. “A previsão para 2016 é de novo aumento do déficit para cobertura de pagamento de aposentadorias e pensões, passando de aproximadamente R$ 3,2 bilhões em 2015 para R$ 3,8 bilhões no próximo ano”.

Nomura comentou ainda sobre um erro de previsão quanto à arrecadação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em 2015, citando que estavam previstos R$ 590 milhões e até outubro deste ano já ingressaram R$ 1,6 bilhão. Destacou também a distorção da peça orçamentária com a previsão da outorga onerosa que trata do Plano Diretor. “Em 2014, a previsão ficou aquém do arrecadado e em 2015 tal fato se repete”.

De acordo com o parlamentar tucano, os demais argumentos para justificar seu voto contrário serão apresentados em Plenário. A votação do colegiado terminou com oito votos favoráveis e um desfavorável do vereador Aurélio Nomura.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento