Previsão orçamentária
Orçamento 2016 não tem base para aprovação, afirma Aurélio Nomura
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, parlamentar apresentou voto em separado contrário ao Projeto de Lei 538/2015, do Executivo
“Ao criar várias secretarias e pulverizar ações importantes em diversos órgãos, perde-se eficiência na consecução dos objetivos centrais em áreas como assistência social, direitos humanos, atenção à criança e ao adolescente, dentre outros assuntos que mereceriam um esforço concentrado e não disperso numa burocracia complexa e cara, esvaindo-se os escassos recursos públicos em atividades-meio e estruturas pretensamente de apoio, chegando muito pouco ao cidadão que efetivamente necessita de atenção e cuidado”.
A frase, dita nesta terça-feira (1/dezembro) pelo vereador Aurélio Nomura durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, foi apenas uma das inúmeras razões apresentadas pelo parlamentar do PSDB para votar contra o Projeto de Lei 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2016.
Em seu voto em separado, Nomura afirmou que a previsão orçamentária da Prefeitura para o próximo ano não tem base para aprovação por conter premissas econômicas equivocadas. “A presente propositura repete a prática de prever vultosos valores de transferências federais, inchando a estimativa de receitas”, disse o vereador. “Se tais recursos fossem excluídos, ter-se-ia, na realidade, uma proposta com montante semelhante à execução prevista de 2015 (cerca de R$ 45 bilhões). Esse seria o ‘orçamento verdade’ e não os R$ 54,4 bilhões previstos”.
Na opinião do parlamentar, o efeito de orçar a Fonte 02 (recursos federais) para as pastas de Infraestrutura, Habitação, Saúde (em especial a construção de hospitais) e Educação pode significar a paralisia de boa parte das obras municipais de drenagem, habitação popular, programa de mananciais e regulação fundiária, dentre outras. Além disso, observou, faltam recursos para a área social e as Subprefeituras continuam sofrendo com a concentração de recursos na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o que colide com o discurso da descentralização. “Mesmo que o relatório do relator (vereador Milton Leite) tenha contemplado mais recursos para essa área, são eles insuficientes”.
Outro tópico da receita que distorce a peça orçamentária, de acordo com o parlamentar, é a previsão de arrecadação com a outorga onerosa de que trata o Plano Diretor. “Em 2014 a previsão ficou aquém do arrecadado e, em 2015, tal fato se repete”, enfatizou. “Dos R$ 500 milhões previstos, só ingressaram R$ 197,8 milhões até outubro. Para o ano que vem, mesmo os R$ 296,9 milhões dificilmente ingressarão, tendo em vista a situação macroeconômica”.
Para conhecer todos os motivos que levaram o vereador Aurélio Nomura a apresentar o voto em separado, contrário ao Projeto de Lei 538/2015, acesse: Voto em Separado Orçamento 2016
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento