Emendas aprovadas
Aurélio Nomura tem 16 emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Canalização de córregos e atendimento pedagógico hospitalar são duas demandas de Aurélio Nomura que constam no Plano de Metas do prefeito João Doria
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei 239/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, cujo orçamento previsto é de R$ 54,1 bilhões. O vereador Aurélio Nomura, líder do governo na Câmara, apresentou 21 emendas das quais 16 foram acatadas, incluindo a canalização do córrego do Mirassol e do Boqueirão, além da criação do atendimento pedagógico hospitalar. O texto segue para a sanção do prefeito João Doria.
De acordo com o projeto, o orçamento do município para o próximo ano será elaborado e executado segundo as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal apresentadas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2017-2020.
A LDO foi elaborada a fim de assegurar a saúde financeira do município. O secretário do Tesouro, Caio Megale, explicou em audiência pública que em razão da recessão econômica o cenário previsto para o crescimento de receita para este ano e 2018 será baixo, ficando em torno de 3,5% em cada ano, inferior à inflação. Para resolver este problema, ele falou que está prevista a realização de ações de fiscalização para forçar quem não paga os seus impostos corretamente. Isso inclui os grandes devedores da dívida ativa do município.
Para o líder do governo, vereador Aurélio Nomura, esta LDO busca o equilíbrio das contas públicas. “Por não conter as mazelas da gestão anterior é que esta proposta orçamentária para 2018 é realista, factível e honesta com a população. A Receita Total Prevista para 2018, por exemplo, é de R$ 54,1 bilhões que, descontada a inflação prevista de 4,5% para este ano, corresponde a R$ 52,8 bilhões, abaixo, portanto dos R$ 54,4 bilhões para 2017”, disse.
Emendas propostas por Aurélio Nomura
Três importantes emendas do vereador Aurélio Nomura foram acatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira é a implantação do Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados, conforme Lei nº 15.886/2013.
“O atendimento pedagógico hospitalar para crianças e adolescentes hospitalizados é um trabalho importante para a continuidade dos estudos desses pacientes e para que este trabalho seja realizado de maneira plena, a parceria entre as Classes Hospitalares e as Escolas Regulares torna-se essencial”, explica Nomura.
Outras duas emendas são para a intervenção e execução de obras de canalização do Córrego do Boqueirão e do Córrego do Mirassol, ambos no Ipiranga.
As obras do Córrego do Mirassol serão iniciadas ainda neste mês (julho/2017) com a liberação e R$2 milhões do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. O cronograma começa com intervenções em trecho da rua Professor João Ortale, próximo a rua Dom Vilares.
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