Câmara Municipal aprova LDO 2018 em primeira discussão

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 8 de junho, em primeira discussão, o Projeto de Lei 239/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, cujo orçamento previsto é de R$ 54,1 bilhões.

De acordo com o projeto, o orçamento do município para o próximo ano será elaborado e executado segundo as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal apresentadas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2017-2020 e em consonância com a Emenda Constitucional nº 86, de 17-3-2015, que altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal.

A LDO foi elaborada a fim de assegurar a saúde financeira do município. O secretário do Tesouro, Caio Megale, explicou em audiência pública que em razão da recessão econômica o cenário previsto para o crescimento de receita para este ano e 2018 será baixo, ficando em torno de 3,5% em cada ano, inferior à inflação. Para resolver este problema, ele falou que está prevista a realização de ações de fiscalização para forçar quem não paga os seus impostos corretamente. Isso inclui os grandes devedores da dívida ativa do município.

Para o líder do governo, vereador Aurélio Nomura, esta LDO busca o equilíbrio das contas públicas. “Por não conter as mazelas da gestão anterior é que esta proposta orçamentária para 2018 é realista, factível e honesta com a população. A Receita Total Prevista para 2018, por exemplo, é de R$ 54,1 bilhões que, descontada a inflação prevista de 4,5% para este ano, corresponde a R$ 52,8 bilhões, abaixo, portanto dos R$ 54,4 bilhões para 2017”, disse.

O projeto de lei foi aprovado sem emendas parlamentares que ainda poderão ser apresentadas para a segunda discussão.