SAMPAPREV é tema de Audiência Pública na Câmara

Servidores Públicos defendem que o projeto seja retirado da Câmara para que os debates aconteçam primeiro nas mesas de negociação com os servidores municipais

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira, 4 de maio, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 558/2015 que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de São Paulo. Os debates foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), com a presença do superintendente do IPREM (Instituto de Previdência do Município), da chefe de gabinete do Gabinete de Gestão, Marcela Tapajós, do professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e mestre em administração na área de Finanças pela Faculdade Getúlio, Vargas Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, além do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e demais membros da comissão.

O projeto que tramita na Câmara desde novembro de 2015 tem como objetivo reduzir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) que neste ano será de cerca de R$2,7 bilhões. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Administração Pública, o projeto está para a deliberação dos membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para na sequencia seguir para a Comissão de Finanças e Orçamento.

A exaustão no modelo de financiamento, o qual depende de números suficientes de trabalhadores na ativa para garantir os que estão inativos, e o aumento do período que os aposentados recebem o benefício, que passou de 10 para 18 anos, são os principais problemas que a previdência enfrenta hoje. “O ideal seria que tivéssemos quatro servidores para cada aposentado, mas temos 1,8 ativos para cada inativo, por isso esse projeto é necessário para a minoração do custo do município para garantir investimentos em outras áreas”, justificou.

Estas tramitações na Câmara não são vistas com bons olhos pelos mais de 40 sindicatos que representam as categorias dos servidores públicos que defendem a retirada do projeto para que o Executivo faça as primeiras discussões nas mesas de negociação, para só a partir daí seguir para a deliberação dos vereadores. “O prefeito havia se comprometido com os servidores e garantiu que este projeto não viria para a Câmara Municipal antes de ser discutido com os mais interessados, que são os servidores”, falou a professora Margarida Prado, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo.

De acordo com a chefe de gabinete do Gabinete de Gestão, Marcela Tapajós , a retirada do projeto está fora de questão. “Vamos fazer uma mesa específica para discutir o tema, mas o governo não tem o posicionamento de retirar o projeto. Estamos abertos ao diálogo”, disse.

O vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara e presidente da Subcomissão da SAMPAPREV/IPREM, levantou questionamentos como a maneira como o Iprem será ressarcido com a venda dos 28 imóveis do INSS e as irregularidades nas negociações de estádios de futebol. Para que o assunto possa ser analisado e debatido de maneira mais aprofundada Nomura solicitou o agendamento da reunião as Subcomissão do SAMPAPREV/IPREM que será marcada para as próximas semanas.