Projetos de Lei das Cooperativas, criação do Parque Augusta e adequação de edificações para deficientes são aprovados

Os textos aprovados pela Câmara Municipal seguem para a sanção do prefeito

O PL 467/2011, que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta do Município de São Paulo, foi aprovado em sessão pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (26/11). Agora, o texto deverá seguir para sanção do prefeito.

cooperativas_027Desde 2011, a aprovação do projeto é aguardada com expectativa pelos cooperados, que até hoje são vedados pelo Tribunal de Contas do Município de participar de concorrências públicas municipais. Esse impedimentovai contra as legislações estadual e federal, a qual incentiva a atividade. Com a aprovação do prefeito, a lei irá permitir às cooperativas de trabalho a entrada em licitações e contratações feitas pela administração pública de São Paulo.

Esse projeto de Lei tem como co-autores os vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Senival Moura (PT), Coronel Telhada (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e Patrícia Bezerra (PSDB).

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comissao_pq_augusta_128Um pulmão no centro de São Paulo
Após ter sido assunto de diversas audiências públicas, e com a reivindicação maciça dos moradores da região, o Projeto de Lei nº 345/2006, que dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta, também foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal.

Com uma área verde de 24 mil m² e localizado no bairro da Bela Vista (entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá), a criação do Parque Municipal tem como objetivo maior assegurar a opção de lazer e preservar a últimas área remanescente da Mata Atlântica no centro de São Paulo. O projeto tem é de co-autoria dos vereadores Aurélio Nomura, Juscelino Gadelha (PSB), Coronel Camilo (PSD), Ricardo Nunes (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).

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Adequação à mobilidade
O PL nº 199/2008, projeto conjuto dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Marta Costa (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Mara Gabrilli (PSDB), propõe a alteração do artigo 2º da Lei nº 11.345, de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/projeto/PL0199-2008.pdf

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