Coordenadoria do Trabalho fica omissa às irregularidades constatadas em rede de fast food

Funcionários do Burger King se alimentam de lanche todos os dias

A 4º reunião da Subcomissão do Primeiro Emprego, que discute os abusos sofridos por jovens nas redes de fast food, aconteceu no dia 15 de junho, no Auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo, com a participação do advogado da BK do Brasil (Burger King), do coordenador do Trabalho da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) Eder Lima e presidida pelo vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara.

Após receber inúmeras denúncias o vereador Aurélio Nomura vem discutindo, através da subcomissão, com autoridades do Ministério do Trabalho, Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), sindicato, entre outros, para entender melhor as irregularidades e as atuações de cada órgão.

Como representante da municipalidade Eder Lima explicou que a forma como a juventude se insere no mercado de trabalho é muito complexa e feita de maneira muito precária. “Antecipar essa entrada no mercado de trabalho, diminuindo o tempo de formação e de escolarização, muitas vezes, faz o aluno abandonar a escola. O padrão predominantemente de inserção da juventude no mercado de trabalho é um padrão precarizado”, disse.

Ainda de acordo com Eder a secretaria está atenta a essa questão e tem construído algumas ações de combate à precarização do trabalho. Uma das principais ações foi a construção da cartilha do trabalho decente. “O objetivo dela é estabelecer metas e um acompanhamento de forma tripartide, em diálogo com os diferentes atores. Ela indica, aponta, como modelo de desenvolvimento, baseado na valorização do trabalho. Essa tem sido a aposta da Secretaria do Trabalho”.

Questionado sobre a atuação da Secretaria do Trabalho caso comprovadas as denúncias que chegaram à comissão Eder Lima informou que “essa competência não é da secretaria”. Para Nomura a secretaria não cumpre as ações estipuladas na cartilha. “Se nós observarmos a prioridade do eixo 2.1 que trata da erradicação do trabalho infantil fala exatamente dessa ação da Prefeitura no caso de chegar qualquer tipo de denúncia. No trecho diz: ‘Imediatamente, mobilizar os conselhos municipais, o Conselho de Assistência Social, o Conselho de Direito das Crianças e Adolescentes e o Conselho Tutelar para tomar medidas urgentes a fim de coibir as irregularidades que vem constando’, com base nisso concluo que a secretaria está omitindo a sua ação”, afirmou Nomura.

Burger King

Uma das reclamações e alvo de investigação nas práticas das redes de Fast Food é a refeição oferecida aos funcionários que via de regra são os mesmos lanches comercializados, cujo teor calórico e valor nutritivo tornam impróprio o consumo diário.

Para Fabretti, advogado da BK do Brasil, a empresa oferece lanche em suas refeições e não comete nenhuma irregularidade. “Os adolescentes têm seis horas de jornada, que seriam 15 minutos de intervalo. Na verdade, não haveria nem a necessidade premente de um alimento, mas é disponibilizado o que eles chamam de break. Então, é um cardápio com alguns lanches, com a opção de pegar salada e comer a proteína do lanche”, explicou.

Vale lembrar que na 3ª reunião realizada pela subcomissão a gerente de vigilância em saúde do trabalhador, Adriana Rodrigues Siqueira Cardoso falou sobre um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho exigiu que o McDonald’s fornecesse refeições tradicionais sem custo a seus funcionários ao invés de servir os lanches comercializados por entender que a ingestão diária dos lanches faz mal para a saúde do trabalhador.

A próxima reunião da Subcomissão está agendada para o dia 22 de junho, às 10h30, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

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