Pasta do Verde e CTLU serão convidadas para nova audiência pública
Requerimento do vereador Aurélio Nomura foi aprovado durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento; dois outros documentos também receberam aval do colegiado
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, José Tadeu Candelária, e o presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), Fernando de Mello Franco, serão convidados a participar da segunda audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discussão sobre a construção irregular às margens do Rio Pinheiros. O requerimento (69/2015), feito pelo vereador Aurélio Nomura, foi aprovado durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na manhã desta quarta-feira (14/10).
No documento, o parlamentar do PSDB alegou que na audiência pública promovida para discussão do assunto, em 21 de setembro, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio havia designado a participação do diretor do Departamento de Controle Ambiental, Júlio Cezar dos Reis, mas o mesmo não compareceu. O requerimento considerou também a ausência do presidente da CTLU na audiência anterior e solicitou sua convocação, alterando para convite a pedido dos membros da Comissão.
Outros dois requerimentos do vereador Aurélio Nomura também receberam aprovação do colegiado. Em um deles (72/2015), o parlamentar solicitou que seja agendada uma audiência pública para debate sobre denúncias quanto as condições precárias de trabalho dos empregados da multinacional americana Mc Donald’s, representada no Brasil pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. O documento leva em consideração que em 2012 o McDonald’s assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, com o compromisso de acabar com a jornada móvel e variável de trabalho, o que não está sendo cumprido, segundo a Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).
Por intermédio do requerimento 68/2015, também aprovado nesta quarta-feira, o vereador Aurélio Nomura solicitou que seja oficiado o Controlador Geral do Município, Doutor Roberto Porto, para que envie cópia da auditoria realizada com beneficiários do Programa Bolsa-Aluguel. No documento o parlamentar solicita ainda que o Secretário Municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, envie à Comissão de Finanças a listagem com os nomes dos beneficiários do Programa “Bolsa-aluguel”
até julho deste ano, cronograma de entrega de novas habitações e endereços dos terrenos com a estimativa dos respectivos valores.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento