Meio Ambiente: Comissão aprova 6 requerimentos do vereador Aurélio Nomura

Dentre os requerimentos aprovados pela Mesa, duas delas tratam da convocação de audiências públicas para tratarem da Estação de Resíduos Sólidos Domiciliares da Região Noroeste e sobre os impactos decorrentes da emissão de poluição sonora sobre a Serra da Cantareira 

Na reunião ordinária da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente desta quarta-feira (21/10), os vereadores aprovaram seis requerimentos em bloco do membro e vereador  Aurélio Nomura.

Duas delas diz respeito a convocação para a realização de duas audiências públicas na Casa. Segundo um dos requerimentos aprovados, um deve convocar uma audiência para debater os aspectos sócio ambientais da Estação de Resíduos Sólidos Domiciliares da Região Noroeste, com a presença da Agência Municipal de Limpeza Urbana, da Loga – Logística Ambiental S/A, Sub Prefeitura da Lapa, Cetesb, Secretaria do Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria de Serviços e representantes do Movimento Contra o Lixão Jaguara, considerando as diversas manifestações da comunidade da Vila Jaguara contra a instalação do respectivo equipamento naquele bairro do Distrito da Lapa e a previsão de instalação de uma Nova Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares contida no novo Plano Diretor Estratégico – Lei 16.050/14.

Uma segunda audiência convocada via requerimento deverá tratar sobre os impactos decorrentes do uso do espaço aéreo na região da Serra da Cantareira e zona norte paulistana. O documento convida para o debate o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cetesb, Fundação Florestal, Direção do  Parque Estadual da Cantareira, Comunidade S.O.S Cantareira, Departamento de Controle da Secretaria Municipal do Verde Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Conselho Regional de Fonoaudiologia e Sociedade Brasileira Acústica. Segundo o autor do requerimento, a importância de se averiguar a questão parte de manifestações dos moradores da região norte de São Paulo, em especial da Comunidade S.O.S Cantareira, além das alterações e perturbações causadas pelas diversas comunidades, assim como no Parque Estadual da Cantareira e seu bioma.

Os dois outros requerimentos tratam de visitas técnicas, entre elas uma vistoria à Estação de Transbordo de Ponte Pequena, localizada em Ponte Pequena, que passou recentemente por modernização,  mas que encontra-se em terreno contaminado. Segundo o documento, o autor convida para esta visita Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Cetesb, Amlurb, Ministério Público do Trabalho, FUNDACENTRO, Coordenação de Vigilância em Saúde – Covisa e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para averiguar as normas de proteção do trabalho e as respectivas iniciativas de reabilitação do solo da Estação de Transbordo.

Outra visita, proposta pelo requerimento do vereador Aurélio Nomura, diz respeito à visita a ser agendada na Casa de Afonso Sardinha, localizado no Parque Estadual do Jaraguá. O documento convida o Diretor da Fundação Florestal, a Administração Parque Estadual do Jaraguá, a Coordenação do Movimento Cultural de Pirituba, o Conselho Gestor do Parque Gestor do Parque Estadual do Jaraguá e representante do Condephaat em atenção, entre outras considerações, a preocupação do Movimento Cultural de Pirituba para a necessidade de restauro do imóvel, de responsabilidade da Fundação Florestal.

O último requerimento aprovado questiona a secretária Municipal de Cultura, Nádia Somekh, sobre os estudos para fins de tombamento do Estádio Nicolau Alayon, datado de 25 de outubro de 2013. O vereador Aurélio Nomura indaga sobre a conclusão da pesquisa histórica sobre a ocupação da região, formação do clube e construção do estádio, para fins de fundamentação de abertura de Processo de Tombamento, além de requerer cópias do processo alusivo aos estudos referentes ao referido Estádio.

Após aprovados, o vereador Aurélio Nomura pediu desculpas por ter de ausentar por conta da 2ª audiência temática sobre o Orçamento 2015 que ocorria ao mesmo tempo, aproveitou para cumprimentar os grupos sociais presentes e parabeniza-los pela presença.


*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente
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