Indenização da Guarda Civil Metropolitana será paga pelo Executivo para reduzir gastos municipais

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 7 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 334/2017 que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização a Guarda Civil Metropolitana (GCM). O projeto que faz parte das medidas anunciadas pelo prefeito João Doria para reduzir os gastos da prefeitura com contratos segue para a sanção do prefeito João Doria.

De acordo com o secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues, o seguro de vida da Guarda Civil causava prejuízos aos cofres públicos, pois o valor recebido pelas famílias era menor do que o gasto com o contrato com a seguradora.

Previsto na Lei n° 13.661, de 11 de novembro de 2003, posteriormente alterada pela Lei n° 16.347, de 5 de janeiro de 2016, o seguro da GCM garante R$ 200 mil ao guarda em caso de morte ou invalidez, mas a prefeitura desembolsava um valor muito superior para a seguradora contratada.

Para ajustar esta despesa, em fevereiro a prefeitura encerrou o contrato que segundo o secretário de Segurança Urbana, “a opção pelo cancelamento foi feita depois de a empresa tentar ampliar o valor do contrato do serviço de R$ 205 mil por ano para R$ 396,7 mil. A pasta fez nova licitação, mas a empresa que ofereceu o valor mais baixo, agora com a indenização mais cara, cobraria R$ 752,4 mil por ano. Por isso, optamos por pagar direto do cofre a partir de agora”, explicou ao jornal Estado de São Paulo.

Para o vereador Aurélio Nomura este é mais um avanço do Executivo. “A cidade esta passando por uma análise financeira muito importante para sua saúde econômica e este projeto que aprovamos hoje é um dos passos que o prefeito João Doria está dando para acabar com os desperdícios com os contratos e investir mais em educação e saúde”, disse.

Ainda de acordo com a justificativa do projeto, além da economia aos cofres públicos, o projeto prevê maior celeridade dos procedimentos adotados para a concessão das indenizações aos beneficiários.

A Secretaria da Segurança Urbana deve reservar R$ 300 mil para pagamento de seguro neste novo modelo.