Finanças aprova dois projetos de lei e dois requerimentos do vereador tucano
PL 811/2013 dispõe sobre concessão de gratificações a guardas civis metropolitanos e PL 83/2012 prevê instalação de semáforos antiapagão no âmbito do município de São Paulo
Foram aprovados na manhã desta quarta-feira (24 de junho) os dois Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Aurélio Nomura que estavam na pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. Dois requerimentos apresentados pelo parlamentar tucano também receberam aprovação do colegiado.
Um dos PLs aprovados (811/2013) dispõe sobre a concessão de gratificações por serviço noturno aos guardas civis metropolitanos do município de São Paulo. O texto foi elaborado em coautoria com os vereadores Gilson Barreto, Patrícia Bezerra, Eduardo Tuma, Coronel Telhada e Claudinho de Souza, todos do PSDB. O projeto segue agora para votação em Plenário.
O outro projeto a receber parecer favorável dos membros da Comissão foi o PL 83/2012, que segue para sanção do Executivo sem precisar passar pela votação em Plenário pois dependia apenas da deliberação das Comissões pelas quais foi analisado. A propositura dispõe sobre a instalação de semáforos antiapagão no âmbito do município de São Paulo.
Requerimentos
Os requerimentos do vereador Aurélio Nomura aprovados na manhã desta quarta-feira receberam os números 40/2015 e 41/2015, respectivamente. No primeiro, o parlamentar reivindicou à presidência da Comissão de Finanças e Orçamento que solicite ao Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, informações sobre o valor arrecadado com multas de trânsito em 2014 e 2015 e o montante de recursos aplicados na área de educação de trânsito. No mesmo documento o vereador pediu que o secretário envie à Comissão cópia das atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).
Por intermédio do segundo requerimento (41/2015) o parlamentar tucano solicitou que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde, José de Filippi Júnior, para que forneça algumas informações relativas ao Programa de Metas da Cidade de São Paulo, entre elas a quantidade de hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs) que foram entregues pela atual Administração até agora e quantos já existentes foram adaptados para novos atendimentos.
_____________________________________________________________________________ * Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento