Em defesa de espaço para bicicletas
Carta de Compromisso, assinada pelo vereador Aurélio Nomura, tem entre os objetivos implementar medidas de estímulo à mobilidade por meios não motorizados
O vereador Aurélio Nomura assinou ontem a Carta Compromisso com a Mobilidade por Bicicletas, um movimento da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) que visa incluir este meio de transporte na política de mobilidade urbana.
“As ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicletas estão fragmentadas pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção e manutenção”, observou Thiago Benicchio, que esteve no gabinete em audiência com o vereador (foto).
A Carta tem sete propostas:
1) Garantir a aprovação de um Plano Cicloviário para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que assegurem deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos. Fiscalizar a execução do plano de acordo com os prazos anunciados para projetos e obras.
2) Garantir a aprovação de um Plano Plurianual que preveja o aumento de 0,25% por ano no orçamento municipal de transportes destinado à mobilidade por bicicletas, atingindo 1% do total de recursos em 2017.
3) Realizar a consolidação da legislação relativa à mobilidade por bicicletas da cidade através do aprimoramento e regulamentação da Lei do Sistema Cicloviário (Lei 14266 e PL 655/09) e leis complementares, de modo a torná-las efetivas.
4) Promover a inserção da bicicleta na pauta das Comissões pertinentes e garantir a presença deste modal nos projetos de Lei que tratam da mobilidade e do desenvolvimento urbano.
5) Garantir a aprovação de um Plano Diretor que estimule a redução dos deslocamentos e distribua de maneira equilibrada moradias, serviços, empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por toda a cidade e restrinja a ação da especulação imobiliária.
6) Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 12587 (Lei da Mobilidade Urbana) e a realização de um Plano de Mobilidade que privilegie o transporte público e os meios não motorizados de maneira integrada com o Plano Diretor.
7) Fiscalizar o Executivo quanto à implementação de medidas de estímulo à mobilidade por bicicletas, tais como:
a) integração com o transporte coletivo;
b) instalação de bicletários em terminais e estações;
c) ações de “acalmamento do trânsito”;
d) travessia segura das pontes dos rios Pinheiros e Tietê por pedestres e ciclistas;
e) programas de educação para o compartilhamento seguro das ruas.