Conselho de Desestatização
Conselho de desestatização é aprovado em 1ª votação na Câmara
Projeto de lei viabiliza o programa de desestatização na cidade
A criação do Conselho Municipal de Desestatização (CMPD) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) apresentada pelo Poder Executo através do Projeto de Lei nº 240/2017, foi aprovado em 1º discussão na Câmara Municipal de São Paulo, com 38 votos favoráveis, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 3 de maio. O objetivo do projeto é viabilizar o programa de desestatização na cidade.
O novo texto extingue o antigo Conselho Gestor de Parcerias – CGP e cria o Conselho Municipal de Desestatização que terá como principal função a elaboração e gerenciamento do Plano Municipal de Desestatização, assim como os programas de PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e privatizações.
O Conselho deve ser composto pelos secretários Wilson Poit (Desestatização e Parcerias), Julio Semeghini (Governo), Paulo Uebel (Gestão), Caio Megale (Fazenda), Julio Serson (Relações Internacionais) e Anderson Pomini (Justiça).
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento será criado para gerenciar os recursos oriundos dos programas de desestatização e destinados para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte e mobilidade urbana.
O PL foi aprovado com duas emendas ao texto original, uma de autoria de diversos vereadores, que inclui os artigos 13 e 112 da Lei Orgânica do Município que determinam a aprovação da Câmara em processos de PPPs, concessão e privatização. E a segunda que determina excluir dos programas de desestatização as unidades educacionais pertencentes à rede municipal de ensino.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura, este projeto é de extrema importância para a cidade. “Com o programa de desestatização do prefeito João Doria, a cidade de São Paulo receberá recursos para melhorias nas áreas prioritárias, deixando um Estado mais enxuto e eficiente”, explicou.
A proposta segue em tramitação na Câmara até que seja aprovada em segunda votação no Plenário.