Comissão de Finanças aprova cinco PLs e um PDL do vereador Aurélio Nomura
Entre os Projetos de Lei aprovados está o de número 318/2012, que prevê atendimento móvel veterinário para animais domésticos; propostas do parlamentar seguem para votação em Plenário
Cinco Projetos de Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura foram aprovados por unanimidade na manhã desta quarta-feira (11 de março) durante a 4ª Reunião Ordinária de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento. Além de ver seus Projetos de Lei aprovados pelos membros da Comissão, o vereador Aurélio Nomura obteve parecer favorável também ao Projeto de Decreto Legislativo 72/2014, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a João Teixeira de Faria, o João de Deus.
O primeiro PL a receber parecer favorável de todos os membros da Comissão foi o de número 618/2011, que dispõe sobre a disponibilização aos cidadãos do cronograma físico-financeiro de todas as obras públicas executadas no município de São Paulo.
Outro PL aprovado foi o 318/2012, que dispõe sobre a instituição do programa e criação de unidades móveis para atendimento médico-veterinário de animais domésticos de pequeno porte.
O PL 109/2014, de autoria conjunta do vereador Aurélio Nomura com os colegas Gilson Barreto (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB) e Rubens Calvo (PMDB), também foi aprovado por unanimidade de votos. O projeto altera a Lei 14.485/2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Comunidade Cigana”, a ser comemorado no dia 24 de maio.
Outra aprovação que também altera a Lei 14.485/2007 foi dada ao PL 282/2014. Por meio dele o vereador Aurélio Nomura propõe a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira Internacional de Beleza Profissional Beauty Fair, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de setembro.
O quinto PL a receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento também propõe alteração na Lei 14.485/2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de novembro. O PL 292/2014 tem a autoria conjunta dos vereadores tucanos Aurélio Nomura, Andrea Matarazzo e Floriano Pesaro.
Os projetos aprovados seguem agora para votação no Plenário da Câmara. A deliberação de minuta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica sobre o Orçamento Impositivo, prevista para a reunião desta quarta-feira, foi adiada para o dia 18 de março e deve contar com a presença do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Marcos de Barros Cruz. Na mesma reunião será anunciada a composição das subcomissões que trabalharão no decorrer de 2015.
Subcomissão de Iluminação Pública
A Subcomissão de Iluminação Pública da Câmara Municipal de São Paulo, da qual o vereador Aurélio Nomura é relator, realizou a primeira reunião ordinária de 2015 na manhã desta quarta-feira (11/03). O encontro ocorreu antes da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e terminou com a aprovação de duas audiências públicas. Marcadas para os dias 26 de março, em Interlagos (zona sul da cidade) e 16 de abril, na Mooca (zona leste), as audiências vão debater os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da Subcomissão de Iluminação Pública