Aprovado em primeira discussão projeto de lei que obriga casas noturnas controlar o número de pessoas

Para evitar tragédias e garantir a segurança dos frequentadores casas noturnas devem ter controle de entrada

Após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando morreram 242 pessoas, o vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei nº24/2014, que determina a instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas em casas noturnas da cidade. O projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores nesta quarta-feira, 15 de junho, e segue para segunda discussão.

O texto prevê que os dispositivos eletrônicos gerem um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e saída que será preservado por no mínimo 30 dias para fins de fiscalização. São consideradas casas noturnas os estabelecimentos de diversão noturnos com capacidade igual ou acima de 100 (cem) pessoas, como casa de shows e de espetáculos sem assentos marcados para a totalidade de público, boates e danceterias.

Diz o artigo 3° do PL que ficam as casas noturnas obrigadas a exibir o número de pessoas presentes no estabelecimento, em tempo real, juntamente com placa indicativa da capacidade máxima permitida. No parágrafo único o texto do projeto determina que a placa do estabelecimento contenha os dizeres: “Em caso de superlotação, denuncie imediatamente ao Corpo de Bombeiros — telefone 193 — ou a Prefeitura Municipal de São Paulo — telefone 156”.  O projeto determina ainda que estabelecimentos que  descumprirem a lei serão multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, a multa terá o valor R$ 2 mil.

De acordo com o vereador Aurélio Nomura, a propositura visa não só auxiliar os órgãos públicos de fiscalização e controle, mas também possibilita que os consumidores que frequentam esses estabelecimentos tornem-se os fiscais, colaborando para impedir tragédias. “É de fundamental importância o controle da capacidade de lotação de espaços de entretenimento, pois mesmo depois da tragédia da Boate Kiss, no município de Santa Maria (RS), pouco se avançou neste campo”, afirmou o tucano.