Parceria público privada
Aurélio Nomura questiona Simão Pedro sobre PPP de Iluminação Pública
Secretário Municipal de Serviços participou da terceira audiência pública da Comissão de Finanças sobre a previsão orçamentária para o exercício de 2016
O edital da parceria público-privada (PPP) por meio do qual a Prefeitura transfere para a iniciativa privada a melhoria da iluminação pública da cidade (com a troca das atuais lâmpadas de vapor de sódio pelas de LED) voltou à pauta da Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta quinta-feira (5/11). Durante a 3ª Audiência Pública para discussão do Orçamento 2016, o vereador Aurélio Nomura aproveitou a presença do Secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, para pedir alguns esclarecimentos sobre o projeto que custará à cidade R$ 7,33 bilhões durante o período de 20 anos.
O parlamentar do PSDB citou um comentário feito por Adriana Machado, responsável pelo Setor de Relações Governamentais da empresa GE Latin America, durante uma das reuniões da Subcomissão de Iluminação Pública. “Convidada a prestar esclarecimentos à Subcomissão, ela admitiu que a intenção do governo pode ter nascido a partir de um encontro dela com a Administração Municipal, em abril de 2013. O senhor concorda com essa afirmação?”, perguntou Aurélio Nomura.
Simão Pedro afirmou desconhecer a informação sobre a reunião. ” Tínhamos vários caminhos e um deles era a de contratar uma empresa particular. Preferimos buscar na iniciativa privada os estudos. A GE ofereceu uma proposta pedindo licença para fazer os estudos e, como secretário, entendi que era possível”, disse, acrescentando que 34 empresas atenderam ao chamamento público e 11 estudos foram recebidos. “Se não temos a expertise aqui porque não recorrer à empresa que tem? Não tenho qualquer dúvida de que foi um caminho muito transparente para que a cidade tivesse o melhor projeto.”
Ainda falando sobre iluminação, o vereador tucano citou que para 2016 a Contribuição Custeio de Iluminação Pública (Cosip) foi orçada em R$ 530 milhões, 83% a mais que em 2015. “Significa que haverá aumento de tributo para a população?”, questionou. “A lei diz que a Cosip é reajustada em função do custo de energia e de manutenção. Evidente que vai ter o reajuste a partir de primeiro de janeiro. Não podemos usar a Cosip para outra função que não para iluminação”, respondeu o secretário.
Estação de Transbordo de Vila Jaguara
Simão Pedro foi questionado também sobre a ampliação e melhoria da infraestrutura para coleta seletiva. O vereador Aurélio Nomura lembrou que o Orçamento 2015 previa R$ 46,4 milhões, mas que apenas R$ 9.800 foram executados até o mês de setembro. “Para implantação de unidades de tratamento de resíduos sólidos, centrais de triagem de material reciclável automatizadas e de ecopontos nada foi executado”, observou o parlamentar. “A Prefeitura abandonou de vez a meta voltada para o tratamento e destinação de resíduos sólidos?” O secretário respondeu que os recursos efetivamente ainda não entraram.
Outra questão levantada pelo parlamentar foi sobre a instalação de uma estação de transbordo na Vila Jaguara. Segundo lembrou o vereador, a Prefeitura insiste em instalar um lixão no bairro, em uma área demarcada no Plano Diretor Estratégico (PDE), o que descumpre um acordo feito entre o PT e a bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. “Me preocupa a desvalorização dos imóveis na região”, disse Aurélio Nomura. “Estamos condenando aquela localidade, o que contraria o entendimento da questão sobre o Arco do Futuro nos acordos firmados no PDE. Foi um acordo apenas para inglês ver?”, indagou.
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento