Leis

________ 2021 ________

Lei 17.546/21 – Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

________ 2020 ________

Lei 17.510/20 – Denomina Praça Rozaque Gomes Vieira o espaço público
inominado localizado entre a Rua Messina e a Rua Panorama, Jardim Leonor Mendes de Barros. (ver documento)

Lei 17.502/20 – Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e seus familiares. (ver documento)

Lei 17.501/20 – Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.491/20 – Denomina Biblioteca Carolina Maria de Jesus o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.487/20 – Denomina Teatro Thalita Beneduzi Bianchin o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.486/20 – Denomina Praça Edina Fujii o espaço público inominado situado na confluência das avenidas Rubem Berta, Moema e Chibarás,
Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.476/20 – Denomina Travessa Valmiro Santos Xavier o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências. (ver documento)

Lei 17.457/20 – Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para
extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral. (ver documento)

Lei 17.448/20 – Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública
decorrentes de doenças contagiosas. (ver documento)

Lei 17.422/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras. (ver documento)

Lei 17.414/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do atendimento ao Cidadão. (ver documento)

Lei 17.413/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Purim. (ver documento)

Lei 17.412/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro do Budismo no Brasil. (ver documento)

Lei 17.397/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Tereza Cultural. (ver documento)

Lei 17.396/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Cerejeiras. (ver documento)

Lei 17.395/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Uchinanchu. (ver documento)

Lei 17.388/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Novembro Roxo, o Dia Municipal da Prematuridade e a Semana da Prematuridade. (ver documento)

Lei 17.385/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Monumento. (ver documento)

Lei 17.362/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de resgatar o nome original da Maratona Ayrton Senna. (ver documento)

Lei 17.361/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Sepse. (ver documento)

Lei 17.359/20 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Conscientização à Castração e Combate ao Câncer em Animais.(ver documento)

Lei 17.358/20 – Denomina Unidade Básica de Saúde Sacomã – Embaixador Edmundo Sussumu Fujita a Unidade Básica de Saúde que especifica.(ver documento)

Lei 17.355/20 – Denomina Praça José Abdon o logradouro que especifica localizado no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga.(ver documento)

Lei 17.345/20 – Denomina Praça Celyrio Castro Martins o logradouro especificado, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé. (ver documento)

Lei 17.340/20 – Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).(ver documento)

Lei 17.338/20 – Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)

Lei 17.330/20 – Denomina Praça Comendadora Professora Julia Pavesi Liad das Neves o logradouro especificado, localizado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.(ver documento)

Lei 17.307/20 – Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. (ver documento)

Lei 17.303/20 – Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras. (ver documento)

Lei 17.265/20 – Denomina Travessa Adão Alves Gonçalves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.(ver documento)

________ 2019 ________

Lei 17.242/19 – Inclui parágrafos no art. 1º da Lei nº 13.208, de 13 de novembro de 2001, que institui Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama.(ver documento)

Lei 17.220/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Torneio Taça das Favelas.(ver documento)

Lei 17.211/19 – Denomina Praça Soraya Maria Limieri Guimarães Conrado o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.(ver documento)

Lei 17.201/19 – Veda a exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo.(ver documento)

Lei 17.169/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Nikkei. (ver documento)

Lei 17.166/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose. (ver documento)

Lei 17.127/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial da Limpeza Urbana. (ver documento)

Lei 17.123/19 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica. (ver documento)

Lei 17.105/19 – Dispõe sobre a prevenção de acidentes relacionados ao sistema hidráulico das piscinas no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 17.090/19 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo. (ver documento)

Lei 17.059/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Ética. (ver documento)

Lei 17.057/19 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele. (ver documento)

Lei 17.105/19 – Dispõe sobre a prevenção de acidentes relacionados ao sistema hidráulico das piscinas no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

________ 2018 ________

Lei 16.916/18 – Denomina Praça Yoshibumi Nemoto o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Saúde, Prefeitura Regional de Vila Mariana. (ver documento)

Lei 16.908/18 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Danças Folclóricas Internacionais. (ver documento)

Lei 16.885/18 – Denomina Praça Antonio Augusto de Azevedo Filho o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros. (ver documento)

Lei 16.881/18 – Estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, prática complementar ao bem-estar e à saúde. (ver documento)

Lei 16.870/18 – Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas. (ver documento)

Lei 16.862/18 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Camareira. (ver documento)

Lei 16.855/18 – Denomina Praça Antonio Augusto de Azevedo Filho o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros. (ver documento)

Lei 16.852/18 – Denomina Praça Shinichi Hasunuma o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros. (ver documento)

Lei 16.836/18 – Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. (ver documento)

Lei 16.792/18 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre as Amiloidoses. (ver documento)

________ 2017 ________

Lei 16.738/17 – Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.735/17 – Institui o Programa Casa Paulistana. (ver documento)

Lei 16.717/17 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Agricultor. (ver documento)

Lei 16.710/17 – Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. (ver documento)

Lei 16.704/17 – Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA. (ver documento)

Lei 16.692/17 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma. (ver documento)

Lei 16.673/17 – Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.630/17 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Mediação. (ver documento)

Lei 16.623/17 – Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa. (ver documento)

Lei 16.612/17 – Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo. (ver documento)

________ 2016 ________

Lei 16.544/16 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilização e Luta por Habitação de Interesse Social – HIS. (ver documento)

Lei 16.542/16 – Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.(ver documento)

Lei 16.530/16 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Atendimento Pedagógico em Hospitais, Ambulatórios e Domicílios.(ver documento)

Lei 16.526/16 – Altera a redação do “caput”, inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.(ver documento)

Lei 16.511/16 – Denomina Praça dos Sonhos da Juta o espaço público inominado situado na confluência da Rua Julipeira, Rua Leon Burbure e Rua Augustin Luberti, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba. (ver documento)

Lei 16.503/16 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Carnaval de Rua, Bandas e Blocos da Vila Matilde. (ver documento)

Lei 16.499/16 – Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.498/16 – Introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. (ver documento)

Lei 16.453/16 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Master Crews – Breaking e Danças Urbanas, a ser realizado anualmente na segunda semana de dezembro. (ver documento)

Lei 16.445/16 – Introduz alterações no art. 1º da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002. (ver documento)

Lei 16.412/16 – Denomina Praça José Leal dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba. (ver documento)

Lei 16.409/16 – Denomina o espaço livre inominado Praça Maruo lto, localizado na Rua Rubens Facchini, esquina com a Avenida Cupecê (Setor 120 – Quadra 402), no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar. (ver documento)

Lei 16.385/16 – Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro. (ver documento)

Lei 16.345/16 – Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet. (ver documento)

________ 2015 ________

Lei 16.320/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Agosto Dourado, a ser realizado anualmente no mês de agosto. (ver documento)

Lei 16.247/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa da Paróquia Santuário Santa Edwiges, a ser comemorada anualmente em 16 de outubro. (ver documento)

Lei 16.230/15 – Altera a Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-irmãs da cidade de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.225/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas, a ser realizado no dia 30 de julho. (ver documento)

Lei 16.224/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Melhor Idade. (ver documento)

Lei 16.221/15 – Altera a denominação da Praça Dionísio de Carvalho, localizada na Rua Colômbia, Jardim América, para Praça Club Athletico Paulistano. (ver documento)

Lei 16.210/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mediação Judicial. (ver documento)

Lei 16.201/15 – Denomina Rua Mary Sarkis Maldaun a Passagem 8, Código CADLOG 67.694-2, que começa na Avenida Águia de Haia e termina na Rua Guirá (Setor 142 – Quadra 104), no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera. (ver documento)

Lei 16.184/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade, a ser comemorado na segunda quinzena do mês de novembro. (ver documento)

Lei 16.183/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira Internacional de Beleza Profissional, conhecida pelo nome de “Beauty Fair”, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. (ver documento)

Lei 16.179/15 – Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comunidade Cigana, a ser comemorado no dia 24 de maio. (ver documento)

Lei 16.174/15 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.161/15 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 16.106/15 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, a ser realizado no dia 27 de maio. (ver documento)

________ 2014 ________

Lei 16.096/14 – Denomina o espaço público inominado Praça Margaret Kazuko Yamanishi, situado no Distrito da Saúde. (ver documento)

Lei 16.075/14 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. (ver documento)

Lei 16.073/14 – Fica revogado o inciso I, do § 2°, do art. 1° da Lei n° 15.944, de 23 de dezembro de 2013. (ver documento)

Lei 16.041/14 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir o Universo da Aquarela, realizado anualmente na segunda quinzena do mês de novembro. (ver documento)

Lei 16.015/14 – Denomina o espaço público inominado Praça Nakhle Bassil Khoury, situado no Distrito da Saúde. (ver documento)

Lei 16.001/14 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a Exposição Anual de Nishikigoi, realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de maio. (ver documento)

Lei 15.980/14 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre Áreas Contaminadas, a ser realizada anualmente na última semana de maio. (ver documento)

________ 2013 ________

Lei 15.944/13 – Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta. (ver documento)

Lei 15.941/13 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta. (ver documento)

Lei 15.886/13 – Estabelece diretrizes para o Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados. (ver documento)

Lei 15.826/13 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir o Tosa Matsuri – Festival de Cultura Brasil-Japão, realizado anualmente no mês de agosto, preferencialmente no terceiro final de semana. (ver documento)

Lei 15.824/13 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir a Feira do Livro do Ipiranga, a ser comemorada anualmente no último sábado de setembro. (ver documento)

Lei 15.781/13 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Pedro, realizada pela Comunidade Paroquial de São Pedro Apóstolo, a ser comemorada anualmente na última semana de junho. (ver documento)

Lei 15.763/13 – Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. (ver documento)

Lei 15.747/13 – Denomina Praça Dr. Takeshi Honda o logradouro público inominado, situado entre a Avenida Brasil (codlog 03581-5), Rua Dr. David Campista (codlog 05743-6), Rua Mal. Bittencourt (codlog 00666-1) e divisa de lotes particulares (Setor 16 – Quadra 133), no Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura Pinheiros. (ver documento)

Lei 15.746/13 – Denomina Praça Caritas o espaço livre delimitado pela Rua Paulino dos Santos, Avenida Ragueb Chohfi e lotes particulares (Setor 151 – Quadra 204), situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus. (ver documento)

Lei 15.745/13 – Denomina Largo do Escotismo espaço público sem denominação, no Distrito de Bela Vista. (ver documento)

________ 2012 ________

Lei 15.578/12 – Altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. (ver documento)

Lei 15.572/12 – Determina a adoção dos critérios socioambientais que especifica no desenvolvimento e implantação de políticas, programas e ações pelo Poder Público Municipal. (ver documento)

________ 2011 ________

Lei 15.443/11 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade. (ver documento)

Lei 15.440/11 – Denomina Praça Profª Jacyra do Carmo Curado o logradouro público inominado situado entre a Rua Nossa Senhora da Lapa e a Rua Faustolo, no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.(ver documento)

Lei 15.438/11 – Denomina Praça Teiiti Suzuki o espaço livre delimitado pela Avenida Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Dr. João Pinheiro, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.(ver documento)

Lei 15.432/11 – Denomina Praça Comendador Irineu Tadakazu Egute o espaço livre inominado delimitado pela Avenida Mercedes e Rua Sacadura Cabral, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)

Lei 15.374/11 – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais.(ver documento)

________ 2010 ________

Lei 15.275/10 – Denomina Rua Doutor Satoru Tominaga o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)

________ 2009 ________

Lei 14.903/09 – Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro. (ver documento)

________ 2008 ________

Lei 14.829/08 – Denomina Praça Dr. Teruo Wakabayashi o logradouro público inominado, situado entre a Avenida Dr. Hugo Beolchi e a Avenida Pedro Severino, Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana.(ver documento)

Lei 14.783/08 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro.(ver documento)

Lei 14.761/08 – Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica. (ver documento)

Lei 14.752/08 – Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana. (ver documento)

________ 2007 ________

Lei 14.643/07 – Dispõe sobre a criação do Pró-Óleo – Programa de armazenamento, coleta e reciclagem de óleos de pós-uso alimentar, para transformação e utilização como biodiesel. (ver documento)

Lei 14.546/07 – Denomina Praça Masuichi Omi o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Francisco Giuseppe Giordano e Marcos Fernandes, no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga. (ver documento)

Lei 14.462/07 – Denomina Praça Osias Ratz o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Barão da Passagem com Marquês de Paraná, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)

Lei 14.461/07 – Denomina Praça Maria de Lourdes Braga Barboza o conjunto de espaços livres delimitado pela Avenida Professor Abraão de Morais e Ruas Ibirarema e Tristão Mariano, Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga (ver documento)

Lei 14.438/07 – Denomina Praça Amigos da República Dominicana o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia e a Rua Veneza, no Bairro do Jardim Paulista. (ver documento)

Lei 14.403/07 – Altera o art. 1º da Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005, que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. (ver documento)

Lei 14.393/07 – Denomina Praça Samuel Pinkas Rappaport o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Guararapes com Marcílio Dias, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)

Lei 14.392/07 – Denomina Praça Samuel Pinkas Rappaport o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das ruas Guararapes com Marcílio Dias, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa. (ver documento)

Lei 14.377/07 – Denomina Praça Kohei Denda o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas dos Curupiás e Torre dos Mouros e pela Avenida Dr. Luís Rocha Miranda, no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara. (ver documento)

Lei 14.360/07 – Denomina Viaduto Maria Montanaro Colella o logradouro público inominado situado à Rua Orfanato, por sobre a Avenida Salim Farah Maluf, que dá acesso à Rua Itiúba, bairro da Água Rasa. (ver documento)

Lei 14.345/07 – Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Gestor de Viagens Corporativas, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril.(ver documento)

Lei 14.326/07 – Denomina Praça Ciro Kimura o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito de Cidade Dutra. (ver documento)

Lei 14.320/07 – Denomina Travessa José Rudas logradouro público inominado, que começa na Rua Traituba, altura do nº 220, no Distrito da Saúde, Subprefeitura de Vila Mariana. (ver documento)

Lei 14.299/07 – Denomina Túnel Takeharu Akagawa logradouro público que constitui a ligação entre a Avenida Santo Amaro e a Avenida São Gabriel, situado no Distrito Jardim Paulista. (ver documento)

Lei 14.295/07 – Denomina Praça Michie Akama o espaço público livre sem denominação, situado no Bairro de Vila Mariana. (ver documento)

________ 2006 ________

Lei 14.178/06 – Denomina logradouro público inominado Praça Presidente Vereador Paulo Kobayashi, situado no Distrito da Bela Vista. (ver documento)

________ 2005 ________

Lei 14.076/05 – Denomina logradouro público inominado Praça Presidente Vereador Paulo Kobayashi, situado no Distrito da Bela Vista. (ver documento)

Lei 14.045/05 – Insere no Calendário Oficial de Eventos o Dia Mundial da Aquarela. (ver documento)

Lei 14.018/05 – Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. (ver documento)

________ 2003 ________

Lei 13.588/03 – Denomina Rua Koko Ichikawa o logradouro público inominado situado no Bairro da Bela Vista, Distrito da Bela Vista. (ver documento)

Lei 13.507/03 – Denomina Praça Tikashi Fukushima espaço livre sem denominação, situado na altura do número 5655 da Avenida Politécnica, Distrito do Butantã. (ver documento)

Lei 13.497/03 – Denomina Praça Francisco Varca Thomeu o espaço livre sem denominação, situado no Distrito do Butantã. (ver documento)

________ 2002 ________

Lei 13.449/02 – Denomina Praça Jornalista Eduardo Castor Borgonovi o logradouro público situado no Bairro do Butantã. (ver documento)

Lei 13.384/02 – Institui no Município de São Paulo a “Semana do Atletismo Amador”. (ver documento)

________ 2000 ________

Lei 13.108/00 – Oficializa o evento intitulado “Mil Milhas de Interlagos”. (ver documento)

Lei 13.093/00 – Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas administrativas em prestação de serviços à comunidade. (ver documento)

Lei 13.021/00 – Denomina logradouro público inominado situado no Jardim da Saúde – Distrito do Cursino. (ver documento)

Lei 12.981/00 – Denomina Praça Yasuo Yamamoto o logradouro público inominado delimitado pelas Avenidas Adriano Bertozzi e Jacu Pêssego Nova Trabalhadores (Setor 233, Quadra 990 e Setor 234). (ver documento)

________ 1999 ________

Lei 12.947/99 – Denomina Praça Kaol Sugimoto o logradouro público situado no Jardim Rolinópolis, Distrito de Vila Sônia. (ver documento)

Lei 12.818/99 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.726, de 22 de fevereiro de 1995, que cria o “Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino”. (ver documento)

________ 1998 ________

Lei 12.752/98 – Institui o “Dia do Profissional de Serviços de Atendimento ao Consumidor”. (ver documento)

Lei 12.679/98 – Institui o “Dia do Vinho”. (ver documento)

Lei 12.674/98 – Institui o “Dia da Cerveja”. (ver documento)

Lei 12.653/98 – Fixa normas para o descarte como lixo de lâmpadas fluorescentes. (ver documento)

Lei 12.650/98 – Dispõe sobre incentivos à participação de pessoas físicas e jurídicas na melhoria da rede de ensino do Município de São Paulo. (ver documento)

________ 1997 ________

Lei 12.512/97 – Institui o “Dia do Juiz de Casamento”.  (ver documento)

Lei 12.463/97 – Dispõe sobre a criação do “Dia do Profissional de Culinária” no âmbito do Município de São Paulo.  (ver documento)

Lei 12.343/97 – Denomina logradouro público inominado situado no Distrito do Cursino. (ver documento)

Lei 12.322/97 – Dispõe sobre a utilização das dependências do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa Mal. Mario Ary Pires. (ver documento)

________ 1996 ________

Lei 12.270/96 – Cria o Abrigo para Idosos do Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 12.192/96 – Institui a Semana da Gastronomia, no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 12.187/96 – Denomina logradouro público inominado situado no Distrito da Lapa. (ver documento)

Lei 12.169/96 – Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Itaquera. (ver documento)

Lei 12.167/96 – Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Itaquera. (ver documento)

Lei 12.166/96 – Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Itaquera. (ver documento)

Lei 12.044/96 – Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Semana da Bicicleta. (ver documento)

Lei 12.012/96 – Denomina Maria Dorothea Brasil Vita, a praça sem denominação, localizada na Quadra 261, Setor 160, Bairro Rio Pequeno, AR-Butantã. (ver documento)

Lei 11.999/96 – Institui o Dia do Tintureiro, a ser comemorado em 6 de agosto. (ver documento)

Lei 11.998/96 – Institui o Dia da Água, no âmbito do Município de São Paulo. (ver documento)

Lei 11.971/96 – Denomina logradouro público inominado – CODLOG 34.728-0, situado no Distrito de Cidade Ademar. (ver documento)

________ 1995 ________

Lei 11.956/95 – Dispõe sobre denominação de logradouro público. (ver documento)

Lei 11.825/95 – Institui, no âmbito do município de São Paulo, a ”Semana da Qualidade Total” e o ”Prêmio Municipal de Qualidade” para os órgãos do governo municipal. (ver documento)

Lei 11.815/95 – Dispõe sobre a permanência de ambulância, equipada, nos grandes parques Municipais. (ver documento)

Lei 11.726/95 – Cria o ‘’Programa de Vitaminização da Merenda Escolar’’ na Rede Municipal de Ensino. (ver documento)

________ 1994 ________

Lei 11.476/94 – Institui o “Dia do Beisebol”, a ser comemorado em 3 de fevereiro. (ver documento)