Tucano questiona ‘matemática’ da Prefeitura no projeto da LDO 2016

Projeto de Lei 156/2014, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 2016, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 13 de maio

O Projeto de Lei 156/2015, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2016, foi o assunto da 8ª Audiência Pública deste ano realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta quarta-feira (13 de maio). Convidado a participar, o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Marcos de Barros Cruz  não compareceu ao Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta e foi substituído pelo secretário adjunto Rogério Ceron de Oliveira.

Membro da Comissão e sempre com vários questionamentos quando o assunto é o Orçamento da cidade de São Paulo, o vereador Aurélio Nomura dirigiu algumas perguntas ao representante da Prefeitura. Primeiro, o parlamentar quis saber porque o texto do parágrafo 2º foi acrescentado ao artigo 31 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 (recursos orçamentários de fontes vinculadas que, durante a execução do orçamento, sejam considerados prescindíveis poderão ser anulados com a finalidade de servir à abertura de créditos adicionais) só agora passou a figurar na LDO. “Isso não significa que os remanejamentos de recursos feitos nos orçamentos de 2013 e 2014 foram irregulares, como por várias vezes questionei o senhor?”, indagou o tucano.

Ceron ouviu atentamente as outras questões que se seguiram. “A Prefeitura tem argumentado que os atrasos das obras e de muitas outras ações são por falta de recursos em caixa. Porém, verificando o projeto da LDO para 2016 verifica-se que a estimativa de arrecadação para o próximo ano com aplicações financeiras é de mais de R$ 1 bilhão. Como explicar essa matemática de não ter recursos para obras, mas contar com rentabilidade de R$ 1 bilhão?”, questionou.

Em outra questão apresentada pelo vereador Aurélio Nomura, o parlamentar lembrou que no orçamento de 2015 os recursos para pagamento e amortização da dívida totalizam R$ 4,3 bilhões e acrescentou que para 2016 a previsão para esses mesmos itens soma R$ 3,1 bilhão. “É sabido que o prefeito Fernando Haddad obteve liminar para pagar em juízo a dívida com a União. Em função dessa nova situação, qual é de fato o total de recursos destinados para pagamento e amortização das dívidas em 2016 com a União já que esse valor não está atualizado nesse projeto da LDO?.”

Ainda referindo-se ao orçamento de 2015, o vereador do PSDB citou o total de recursos para repasse ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) no valor de R$ 2,6 bilhões. “Consta neste projeto de LDO repasse de R$ 3,05 bilhões em 2015. Isso significa que será preciso suplementar mais R$ 450 milhões?”, perguntou o parlamentar.

O vereador continuou com os questionamentos citando as transferências da União. Segundo ele, para 2015 foram orçadas em R$ 2,28 bilhões e até abril deste ano realizadas apenas R$ 91 milhões, ínfimos 3,9%. Com relação às Transferências Convênios da União, o parlamentar lembrou que foi orçado para 2015 R$ 1,9 bilhão e até agora foram realizados insignificantes R$ 120 mil, ou o equivalente a 0,06%. “Todos sabemos que o governo federal precisa fazer um ajuste fiscal rigoroso e dificilmente terá condições de cumprir com seus compromissos com os municípios. Já estamos quase no meio do ano e o senhor acredita que virão os recursos federais conforme consta no Orçamento de 2015?”, interrogou.

Para finalizar, o parlamentar indagou ao representante da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico por que a Prefeitura insiste em metas tão grandiosas, inseridas no Projeto de Lei da LDO 2016, quando todos sabem que dificilmente poderão ser cumpridas, e citou vários exemplos, entre eles a ampliação em 20 unidades da rede CEU que, quase dois anos e meio após o início do governo Haddad só teve uma unidade implantada, e a entrega de apenas seis centros de educação infantil, quando a previsão era de se construir 243 unidades.

“A situação fica ainda mais agravada quando sabemos que essas metas estão atreladas à fonte 02 (recursos federais), que dificilmente virão em função do ajuste fiscal do governo federal. O senhor não concorda que esta LDO 2016 continua sendo uma peça de ficção?”

Após ouvir todas as questões feitas pelo vereador Aurélio Nomura, Rogério Ceron disse que não ter como garantir o que vai acontecer. “Esse é um questionamento recorrente, não há quaisquer consequências ou  irregularidade sobre o assunto. A sobra orçamentária, quando não ocorre de acordo com a expectativa do Executivo, tem outra aplicação. Só seria irregularidade se não houvesse outra finalidade”, disse.

Segundo informou, a receita prevista para o município de São Paulo em 2016 é de R$ 50,5 bilhões. Além disso, afirmou, a dívida do município com a União deverá diminuir. “A regulamentação dos novos encargos da dívida foram contemplados na LDO e isso vai resultar em uma redução no estoque da dívida do município, o que vai abrir margem para novos investimentos”, acrescentando que o estoque da dívida é um pouco superior a R$ 60 bilhões e, com a regulamentação, haverá um desconto de R$ 36 bilhões.

O público

Com o auditório Prestes Maia  cheio,  composto de representantes de associações e  de  alunos  de Gestão Política Públicas da USP Leste, alguns temas foram abordados.

“Não adiantou participar de tantas audiências, não faltar uma vez. Comecei desde o dia que o Haddad começou o mandato, e ele não falou do idoso, levantei a bandeira e nada saiu do papel. Nada foi feito. Fiz curso no Sempla, eu acompanho que acontece. Um faz de conta que não fez, outra faz de conta que recebeu e outro faz de conta que está tudo bem. Foram criadas cinco secretarias, mas a do idoso, ninguém dá o respeito”, criticou a munícipe Maria do Socorro Alves.

Outro participante questionou o investimento da Secretaria de Finanças sobre os terminais.  “Esse projeto LDO não prevê obras concluídas apresentadas pelo Estado. Só na zona leste tem três corredores, tantos terminais prometidos, na própria LDO não se compromete com a conclusão de nenhum terminal, nem um corredor, como se desaparecer com 3 bilhões em uma gestão?”

 

_______________________________________________________________________________                       * Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento