Projeto sobre estacionamentos em áreas públicas é contestado no Plenário

PL 312/2013, do Executivo, propõe que os motoristas troquem o carro por ônibus e metrô; vereador Aurélio Nomura afirma que isso só vai ocorrer se o serviço de transporte público melhorar

As pessoas abririam mão de seus carros para usar o transporte público? A pergunta foi feita na tarde desta quarta-feira (20 de maio) pelo vereador Aurélio Nomura aos seus pares durante sessão extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Na pauta de discussões, o Projeto de Lei 312/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a  conceder áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos.

Aguardando para ser votada pela segunda vez, a proposta foi contestada pelo parlamentar tucano, que apelou aos demais vereadores para que a Casa não seja conivente com mais um descalabro do Executivo que, segundo afirmou, não respeita nem o Legislativo e nem o Judiciário. “A Prefeitura quer aprovar este projeto dos estacionamentos sem levar em conta que o Tribunal de Contas do Município questionou as regras da concorrência e determinou a paralisação em 2013.  Neste ano, manteve a suspensão mesmo após a Prefeitura apresentar sua defesa”.

Em seu discurso, o tucano lembrou que o governo do PT incentivou a compra de automóveis ao reduzir e até retirar impostos que incidiam sobre a fabricação de veículos, não só barateando os carros como aumentando o prazo de financiamento. “Quem mais comprou carros foi justamente a população das periferias, que conseguiu adquirir um veículo justamente para se livrar do péssimo transporte público”, observou, acrescentando que ao mesmo tempo em que incentivava a produção automobilística, o governo se esqueceu da infraestrutura para atender o aumento de milhares de novos carros que passaram a circular na cidade.

Na avaliação do parlamentar, o projeto de lei que dispõe sobre os estacionamentos em áreas públicas vai fazer com que os motoristas deixem o carro em determinado modal e utilize o transporte público para chegar ao seu destino. “Com certeza as pessoas não abrirão mão de seus carros para usar o transporte público. Não enquanto não se melhorar a qualidade dos serviços, não se renovar a frota de ônibus, não se fiscalizar os horários com rigor e enquanto os ônibus continuarem superlotados.”

Para o vereador Aurélio Nomura, a Prefeitura erra mais uma vez ao não fornecer detalhes de onde serão instalados os estacionamentos, embora já tenha incluído no projeto uma cláusula sobre a possibilidade de desapropriação de áreas para a execução das obras e dos serviços. “Aprovar esse projeto é o mesmo que passar um cheque em branco ao Executivo para a exploração desses empreendimentos”, enfatizou. “As construções serão de fato em pontos de contato com o transporte de massa, como estações de metrô ou terminais de ônibus, ou apenas de interesse econômico?”

De acordo com o vereador, sabe-se por enquanto da construção de três garagens na área central  da cidade (Mercado da Cantareira, Praça Roosevelt e da Rua 25 de Março). “Os três empreendimentos vão na contramão do Plano Diretor, cujo texto aprovado em primeira discussão restringe as vagas em garagens de edifícios para incentivar um maior uso dos transportes coletivos. Um dos artigos prevê ‘estímulo ao uso comercial dos térreos dos edifícios, coibindo sua ocupação por estacionamentos”.

O texto do projeto, que ainda passará pela segunda votação, diz que deverá ser criado um programa que limite garagens nas áreas centrais. Em linhas gerais, o Plano Diretor estabelece maior controle dos estacionamentos e de vagas para carros nas ruas. Esses estacionamentos devem estar fisicamente conectados a terminais de ônibus ou estações de trem e metrô, e estar localizados, preferencialmente, em bairros da periferia ou nas rodovias.

“Nada disso está ocorrendo de fato, pois os três estacionamentos que temos conhecimento estão na região central, próximos a grandes centros de compras como o Mercado Municipal e a Rua 25 de Março. Também não pensem que os valores das vagas nas áreas centrais vão cair, pois serão concessões por período determinado e a iniciativa privada vai buscar o retorno do investimento”, salientou o vereador Aurélio Nomura. “E esse investimento não será pouco já que em áreas centrais os estacionamentos serão subterrâneos, o que implica em dificuldades técnicas, que aumentam os custos do empreendimento. ”