“O Serviço Funerário está destruído, depauperado”
Afirmação foi feita pelo Superintente do SF na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou hoje (04/09) uma das reuniões mais produtivas desde sua instalação nesta Legislatura, que abordou um tema que tem sido alvo constante de denúncia por parte da imprensa e causado grande revolta na população – o mau atendimento do Serviço Funerário, o abandono em que os cemitérios se encontram, os grupos organizados na venda de jazigos, de flores e de serviços entre outros itens.
As explicações sobre todas essas irregularidades foram requeridas pelo vereador Aurélio Nomura, que convocou para a reunião o superintendente do Serviço Funerário do Município, Sr. Sérgio Trani; o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Dr. Ricardo Kirche Cristofi e o Diretor do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC), Sr. Carlos Augusto Pasqualucci, que indicou como representante o Sr. Aderval de Freitas, Assistente Técnico de Direção.
Ao final de uma hora de explicações, a conclusão é que o Serviço Funerário está no fundo poço, depauperado e sem qualquer condição de atender com dignidade a população justamente naquele momento em que as pessoas encontram-se mais fragilizadas. Esse diagnóstico desanimador foi passado pelo superintendente Sérgio Trani, que reconhece que o Serviço Funerário chegou ao seu limite. “Na cidade existem 22 cemitérios e um crematório. Todos os velórios estão em péssimo estado e precisam de reformas urgentes. Hoje, não temos condições de atender a população com dignidade”, declarou.
Questionado pelo vereador Aurélio Nomura sobre a falta de caixões de valor intermediário, justamente os mais procurados, o superintendente garantiu que foi um problema pontual ocorrido em agosto, devido uma questão de entendimento jurídico, que atrasou a licitação para confecção das urnas. Segundo Trani, essa falta já está resolvida.
O vereador Aurélio Nomura cobrou também uma solução para o comércio de túmulos feito por terceiros. “Temos conhecimento de que em alguns cemitérios não há jazigos disponíveis na administração, mas eles podem ser comprados em pontos comerciais próximos. Além disso, por falha no cadastro do Serviço Funerário, muitos proprietários não são encontrados para fazer a manutenção dos jazigos, e eles são simplesmente desocupados e vendidos. Quando os familiares chegam ao cemitério nem sabem onde foram colocadas as ossadas”, observa o vereador.
Dada a complexidade e amplitude do assunto, a Comissão de Finanças e Orçamento deve constituir uma Subcomissão especialmente para tratar dos problemas do Serviço Funerário. Um dos primeiros pontos a ser resolvido, e que melhoraria o atendimento à população, seria a definição da responsabilidade pela remoção dos corpos até o SVOC de pessoas que vieram a óbito sem causa mortis definida. “A partir de 1999, o transporte passou a ser feito pelo Serviço Funerário. Antes, era atribuição do IML, ou seja do Estado. Hoje, ainda existe esse impasse sobre a responsabilidade, e isso tem refletido na falta de infraestrutura básica. Fazemos o trabalho de transporte com apenas duas Kombis, mas seriam necessários pelo menos oito carros adaptados”, explicou o superintendente. “Uma situação possível de ser adotada é o Estado assumir a infraestrutura e Município fornecer a mão de obra”, concluiu.
Nesse impasse estão envolvidos as Procuradorias do Estado e do Município e o Tribunal de Contas do Município, que têm opiniões divergentes sobre quem deve ser responsável pela remoção de corpos. Por este motivo, o vereador Aurélio Nomura propôs que se buscasse uma solução junto a essas instituições, assim como já vem sendo feito com a questão da participação das cooperativas de mãos de obra nas licitações públicas, conforme estabelece o projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura.
