“Depender de recursos federais é o mesmo que tapar o sol com a peneira”

Vereador Aurélio Nomura questionou secretário Rogério Ceron de Oliveira durante o primeiro debate de uma série sobre o Projeto de Lei 538/2015, que trata da projeção orçamentária para o próximo ano

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta segunda-feira, no Plenário, a 1ª Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 538/2015, que trata do Orçamento para o exercício de  2016. Encaminhado pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal de São Paulo no início de outubro, o demonstrativo com a proposta  orçamentária para o próximo ano prevê receita total de R$ 51,4 bilhões, valor questionado pelos membros da Comissão, principalmente pelo vereador Aurélio Nomura.

Representando o Executivo, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico Rogério Ceron de Oliveira fez uma rápida apresentação sobre a projeção orçamentária para 2016 antes de ser submetido aos questionamentos dos parlamentares, sobretudo com relação aos investimentos orçados para 2015 com repasse federal que ainda não foram realizados.

Antes de dirigir algumas questões ao secretário Ceron, o vereador Aurélio Nomura fez um apelo para que o requerimento encaminhado por ele à pasta em 21 de agosto seja respondido. “O documento deve estar retido em alguma gaveta e gostaria de pedir para que o senhor  intercedesse para que possamos receber a resposta”, disse, referindo-se ao requerimento 57/2015, por meio do qual considera apontamentos realizados pelos auditores do Tribunal de Contas do Município no Relatório Anual de Fiscalização 2014.

O parlamentar do PSDB iniciou seus questionamentos perguntando a Ceron se o Orçamento 2016 não está começando de maneira errada, já que a proposta utiliza vários indicadores, entre eles o PIB estimado em 0,33% de crescimento. “Já se admite que o PIB este ano será negativo em 1%. No segundo trimestre, o País já estava na chamada recessão técnica”, observou Nomura.

“De fato há uma defasagem”, reconheceu Ceron, considerando pertinente a observação. Acrescentou, entretanto, que a previsão de inflação também era menor. “Se é verdade que saiu de 0,33% e está oscilando para menos, do ponto de vista normal os números se compensam.”

Outra questão levantada pelo vereador tucano foi sobre a Contribuição Custeio de Iluminação Pública, que está orçada em R$ 530 milhões,  83% a mais que em 2015. “O que significa esse aumento tão alto?  Vai ter aumento para a população nesse mesmo patamar?”, quis saber Aurélio Nomura. “Ainda que o percentual seja elevado, o valor da tarifa deve aumentar em 2 ou 3 reais por contribuinte”, afirmou Ceron.

O vereador Aurélio Nomura questionou também sobre o aumento de 65% no orçamento dos serviços administrativos, que passou de  R$ 320,4 milhões em 2015, para R$ 530 milhões em 2016. “Não é um aumento muito pesado para a população tendo em vista o atual momento de crise econômica que o País atravessa?”. Lembrou ainda que nos dois anos anteriores o Orçamento esteve totalmente dependente dos recursos federais (fonte 02) e para 2016 não será diferente. “Não é querer tapar o sol com a peneira e tentar iludir a população com promessas que dificilmente poderá cumprir?”

Nomura referia-se às Receitas de Capital (fonte 02) orçadas para 2015 em R$ 7,05 bilhões e que até o dia 14 de outubro chegaram apenas R$ 797 milhões, ínfimos 8,6%. Para 2016, disse ele, estão orçados R$ 8,025 bilhões, ou  40% a mais. De acordo com o parlamentar, a  mesma matemática foi aplicada nas Transferências de Capitais, que são recursos usados para investimentos. “Para 2015, o orçamento na mesma fonte 02 foi de R$ 4,834 bilhões, mas até o dia 14 de outubro foram arrecadados apenas R$ 462,4 milhões, ou apenas 9,8%.”

“Da nossa parte cumprimos o que cabia ao município e temos a expectativa de receber o repasse federal”, afirmou o secretário. “O município não tem condições financeiras de arcar sozinho com intervenções que dependem de recursos federais. Caso os recursos não venham teremos de encontrar um equilíbrio para distribuição de receitas entre as pastas”, informou Ceron.

Com relação ao tão aguardado Hospital de Parelheiros, Nomura lembrou que o Orçamento para 2016  prevê R$ 20 milhões da Fonte 00 (recursos municipais) e R$ 87 milhões da fonte 02 (recursos federais) e que a promessa do prefeito é entregar o hospital em 2016. “Diante das dificuldades econômicas do País e dos recursos federais que dificilmente virão, como será possível entregar a obra em 2016 apenas com os recursos da fonte 00?”, perguntou.  “Não nos parece que o repasse para essa intervenção será frustrado”, disse Ceron. “É uma intervenção prioritária e vamos fazer os esforços necessários para concluir.”

À tarde, também no Plenário da Câmara, ocorreu a 1ª Audiência Pública Temática, que contou com a participação de representantes das pastas  dos Negócios Jurídicos e SP Negócios. A 2ª Audiência Pública Temática está marcada para a próxima quinta-feira (29 de outubro), a partir das 10 horas. Foram convidados representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e das pastas de Transportes, Segurança Urbana, Relações Governamentais e de Comunicação.

 

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento