Comissão de Saúde aprova Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas

Projeto de Lei 845/2013, do vereador Aurélio Nomura, precisa agora do aval da Comissão de Finanças antes de ir a Plenário; Projeto de Lei 95/2011 também foi aprovado pela Comissão de Saúde

A criação de um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas recebeu nesta quarta-feira (5 de agosto) aprovação dos membros da Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho. Foi a penúltima comissão a avaliar o projeto de autoria do vereador Aurélio Nomura. A proposta ainda depende da avaliação da Comissão de Finanças antes de ser votado em Plenário.

O proponente do projeto destaca que o debate sobre uso ou abuso de drogas lícitas ou ilícitas deve ser feito pela sociedade, porém é importante que haja uma devida alocação de recursos públicos para o enfrentamento da questão. “O Fundo é uma importante ferramenta para viabilização de políticas públicas sobre drogas e seus recursos poderão ainda respaldar ações na área da dependência química, nas questões ligadas à prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas e na implantação de Políticas Públicas de Drogas e Álcool no município de São Paulo”, diz o parlamentar tucano.

Educação Inclusiva

Aprovado também pela Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 95/2011 dispõe sobre atendimento especial para alunos matriculados nas unidades educacionais da rede de ensino que apresentem quadros de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O principal objetivo da propositura é a consolidação de um sistema educacional mais incluso. Além do vereador Aurélio Nomura assinam a autoria do projeto o vereadores Andrea Matarazzo, Floriano Pesaro e Gilson Barreto, do PSDB, e o vereador Rubens Calvo, do PMDB.