Projetos de Lei

CCJ fecha 2019 com mais de mil pareceres emitidos; Nomura é presidente desta Comissão

Ao longo de 2019, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Municipal de São Paulo, teve 1.018 pareceres emitidos em projetos de lei de vereadores da Casa. Deste total, 825 foram projetos de lei aprovados pela Comissão. Ou seja, tiveram parecer pela legalidade. “O primeiro passo de um projeto de lei na Casa […]

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