Projeto de Aurélio Nomura “perdoa” IPTU e prorroga ISS, durante pandemia do covid-19

O vereador Aurélio Nomura protocolou nesta segunda-feira (23/3) um Projeto de Lei que visa beneficiar moradores e prestadores de serviços já tão penalizados pelo surto da doença causada pelo novo coronavírus na cidade. O PL 176/2020 prevê a remissão, ou seja, o “perdão da dívida” do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a prorrogação do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) por 90 dias, de acordo com alguns parâmetros.

O benefício teria validade para imóveis residenciais cujo valor da parcela do tributo é de até R$ 1.000 por mês, e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 mensais. A remissão deste tributo passaria a valer a partir de abril.

Para os contribuintes que efetuaram, no mês de fevereiro, o pagamento em parcela única, o PL prevê que a Prefeitura deverá compensá-los automaticamente na notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2021.

O PL também propõe a prorrogação do ISS por 90 dias para os prestadores de serviço. Por mês, a arrecadação deste tributo gira em torno de R$ 1,3 bilhão.

Segundo o vereador Aurélio Nomura, as duas medidas deverão ser adotadas a partir do mês de abril e perdurar enquanto a situação emergencial de saúde pública do covid-19 proibir o funcionamento pleno das atividades econômicas na cidade de São Paulo.

“Este Projeto de Lei irá beneficiar diretamente a população paulistana e todas as atividades comerciais que vêm sofrendo com as medidas adotadas pelas três instâncias de poder (municipal, estadual e federal) quanto ao combate para evitar a expansão do coronavírus”, afirmou o vereador Aurélio Nomura.

Entre as medidas citadas por ele estão o fechamento de empresas, comércio, escolas, shoppings, restaurantes e clubes, entre outros, e o isolamento social, adotado para manter os moradores dentro de suas casas, evitando assim o possível contágio da doença.

“Em decorrência de todos esses acontecimentos e das perspectivas negativas da economia neste mês e nos próximos e, principalmente, dos reflexos diretos sobre a população paulistana e inúmeros setores de atividades, este PL vem para ajudar os moradores da cidade. Embora as medidas afetem diretamente as receitas do município do exercício deste ano, elas trarão um alívio significativo para a população paulistana”, declarou.

Na projeção do vereador, o impacto das duas medidas nas receitas do município gira em torno de R$ 1,7 bilhão. “Mas este valor deverá ser coberto, por meio da renegociação com o governo federal da prorrogação do pagamento da dívida, a exemplo das negociações em andamento do Estado de São Paulo”, afirmou.

O PL deverá tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de São Paulo. Precisa se aprovado e sancionado pelo prefeito, para a lei entrar em vigor.